HISTÓRIA DO BRASIL

1. Introdução:

As grandes navegações marcam um período da História européia onde os horizontes se alargam enormemente. É achado o fim do continente africano, entra-se em contato com civilizações do Oriente e do Extremo Oriente e no século XVI, uma expedição espanhola liderada pelo português Fernão de Magalhães comprovaria que o mundo é redondo através da viagem da circunavegação. Não se deve perder de vista, no entanto, o sentido de toda essa expansão marítima. O objetivo central dos europeus era obter riquezas.

2. Transição da Idade Média à Idade Moderna:

. A Baixa Idade Média: A Idade Média – séculos V ao XV – é marcada pelo sistema social feudal na Europa. A Idade Média é dividida em duas, a Alta Idade Média – séculos V ao X – e a Baixa Idade Média – séculos X ao XV. Nessa segunda parte as invasões estrangeiras diminuem bastante, levando a população e a produção a aumentarem na Europa. Isso leva a um comércio maior, ao surgimento de feiras e cidades, é o chamado Renascimento comercial e urbano. O feudalismo se expande dentro e fora da Europa, um exemplo conhecido é o das Cruzadas para o Oriente Médio, outra área de expansão é a península ibérica.

. Do feudalismo ao Antigo Regime: Com o crescimento vertiginoso das cidades, do comércio e do artesanato, a relação feudal entre senhor e servo – que era de grande exploração a este último – vai perdendo sentido, principalmente quando os servos começam a fugir para as cidades. A servidão e o feudalismo entram em sua crise final no século XIV, chegando logo ao seu fim. A sociedade feudal dá lugar à sociedade de Antigo Regime na Europa Ocidental a partir do século XV. No Antigo Regime, os nobres e o alto clero perdem poder, mas ainda são os grupos dominantes da sociedade. As monarquias passam agora a ser centralizadas, com grande poder na mão dos reis. Existe, ainda, uma classe que surgira na Baixa Idade Média: a burguesia. Esta não tem o poder sobre o Estado, mas terá grande influência junto a este.

3. Portugal, do surgimento à expansão marítima:

. O surgimento de Portugal: Na guerra de Reconquista na península ibérica, nobres da Europa lutam contra os mouros – muçulmanos que dominam a península desde o século VIII. Várias são as casas nobres que fazem essa luta, uma delas é a de Borgonha que funda o condado de Portucalense. Em 1139, esse condado é declarado país livre sob o nome de Portugal. Tratava-se neste momento de uma monarquia feudal, onde os senhores feudais eram poderosos, apesar da forte centralização da monarquia portuguesa.

. A vocação comercial: Logo, a região ganharia importância comercial, por ser entreposto marítimo entre as duas principais regiões mercantis da Europa, as cidades do Norte da Itália e a região de Flandres – que hoje abarca a Holanda, a Bélgica e parte do Norte da França. Isso, em um momento onde a viagem por terra era perigosa e custosa. Ficará ascendente neste momento a burguesia no país.

. Revolução de Avis (1385): O reino de Castela, no entanto, considerava Portugal como um condado vassalo. Em uma disputa de trono, a grande nobreza portuguesa – almejando mais poder – alia-se ao rei de Castela contra um pretendente ao trono português, João de Avis, que é aliado da pequena nobreza, burgueses e artesãos portugueses. Este último vence, dando total independência a Portugal e pondo fim ao feudalismo no país.

. Expansão marítima: Como Portugal foi o primeiro país europeu a ter uma monarquia absoluta ainda no século XIV, vai ser o primeiro a se expandir ao mar, havendo para tal um grande incentivo da Coroa. A expansão tem início em 1415 com a tomada de Ceuta – cidade muçulmana no Norte da África – e atendia aos interesses da nobreza e da burguesia. Portugal parte então às ilhas atlânticas e ao continente africano em busca de riquezas, em especial, de metais.

. Tratado de Tordesilhas: O segundo país europeu a se expandir para o Atlântico foi a Espanha. Esta – só unificada em 1469 – descobriu a América em 1492, pensando no período que aquelas terras eram o Oriente. Em 1494, Portugal e Espanha dividem o mundo em dois através do Tratado de Tordesilhas.

. O comércio indiano: Portugal tem grande sucesso nessa expansão marítima inicial. Acha minas de ouro e prata na África, desenvolvendo ali também um importante comércio. Ainda, em 1498, descobre o caminho para as Índias, região onde haverá os principais entrepostos comerciais portugueses no ultramar. Esse é o período de maior prosperidade na história de Portugal. De 1500 a 1520, chegam em Portugal 200 kg de ouro africano por ano. Até 1530, Portugal terá o monopólio sobre o ouro africano e sobre o comércio indiano. Esse monopólio é mais um fator de lucro para os comerciantes lusos e para o Estado português.

História do Brasil - 2 - O descobrimento do Brasil e as primeiras décadas da colônia

1. Introdução:

Em 2000 o governo brasileiro fez uma ampla programação de comemoração dos 500 anos de descobrimento do Brasil. Colocam-se, então duas perguntas: será que o Brasil começou a ser colonizado em

1500? E será que a colonização é um motivo para se comemorar? A resposta à primeira pergunta está logo a seguir, a resposta à segunda ficou clara no próprio calendário das comemorações, onde em cada evento havia junto uma manifestação indígena rememorando a dor dos povos nativos trazida pela colonização portuguesa.

2. O período pré-colonial (1500-1530):

. O descobrimento e o comércio indiano: Após a assinatura do Tratado de Tordesilhas, Portugal continua dando destaque ao comércio com as Índias. Em uma dessas viagens, a frota de Pedro Álvares Cabral, aporta no litoral da América, reconhece o território e segue a sua viagem para a Índia.

. O escambo de pau-brasil: Expedições feitas pela costa brasileira em 1501 e 1502 contatam naquele tempo que a única riqueza local era o pau-brasil, uma madeira tinteira. Esse passa a ser explorado em contrato de monopólio e não é explorado de fato pelos portugueses, mas comprado aos índios sob forma de escambo.

. A presença estrangeira: Mais que os portugueses, neste período e mesmo depois do início da colonização, estavam pressentes outros estrangeiros no território da América portuguesa, em especial os franceses, que eram os principais compradores do pau-brasil dos índios.

3. A colonização de fato:

. A motivação da colonização: A partir de 1530, a Coroa portuguesa se decide pela colonização do Brasil. Os motivos para tal são: a presença crescente de estrangeiros na colônia; a descoberta de ouro e prata na América espanhola; o fim do monopólio português no comércio indiano e a consequente crise deste comércio.

. O sistema de capitanias hereditárias: Em 1532, tomou-se a decisão de dividir a colônia em 14 capitanias hereditárias, doadas a nobres portugueses que teriam a obrigação de povoar, proteger e desenvolver seus territórios. A grande nobreza e a burguesia portuguesa não se interessaram pelo empreendimento, deixando-o

à pequena nobreza. O sistema de capitanias não foi um sucesso porque os colonos não eram poderosos o

suficiente para lutar contra os estrangeiros e os índios. Não tinham também um farto capital para investir na colônia. Mesmo assim, o sistema continuou a existir até fins do século XVIII.

. O governo central: Em 1549, a Coroa portuguesa decide implantar um governo central na colônia com medo da perda do território para os franceses e após a notícia da descoberta da mina de Potosi pelos espanhóis em 1545, a maior mina de prata do mundo na atual Bolívia. A capitania da Bahia foi comprada pela Coroa portuguesa e lá se estabeleceu o governo-geral, em paralelo ao poder dos donos das capitanias.

. As câmaras municipais: Outra esfera de poder na colônia que prevalece em todo o período colonial é o das câmaras municipais, que existiam apenas nas cidades mais importantes. Seus membros, os vereadores, eram constituídos pelos homens bons, grandes proprietários de escravos e terras. Em um momento posterior e em cidades mais mercantis, as câmaras foram ocupadas por grandes comerciantes. Eram importantes centros de poder e de decisão na colônia e algumas vezes se confrontavam com a Coroa.

. Os cristãos-novos: Importantes na colonização portuguesa na América foram os cristãos-novos, judeus convertidos forçadamente ao cristianismo. Mais ainda após a instauração da Inquisição em Portugal em 1547, quando estes passam a ser duramente perseguidos na metrópole.

. A questão indígena: Havia por volta de 3 milhões de índios na América portuguesa em 1500. Os índios

‘brasileiros’ não tinham sociedades tão complexas como astecas ou incas, mas tinham o controle de uma agricultura itinerante, a coivara, que iria ser adotada em parte pelos portugueses. Segundo a ideologia da colonização, a catequização dos índios era o principal motivo da colonização. Inicialmente, os portugueses fizeram comércio com os índios, mas com as grandes plantações, começam a utilizar a mão-de-obra indígena à força. O trabalho compulsório – obrigatório – indígena é utilizado majoritariamente em toda a colônia até

1600, na maioria das vezes, em forma de trabalho escravo. Depois disso, com a redução da população nativa, o trabalho indígena passa a ser substituído pelo trabalho escravo africano nas regiões centrais da colonização e o braço indígena fica restrito às regiões periféricas, onde ainda há muitos índios. A Coroa portuguesa, logo no início da colonização, proibiu a escravidão dos índios, o que era letra morta até a época pombalina. Mesmo assim, a escravidão dos índios sempre foi liberada em casos de guerra justa. Houve grande resistência indígena a essas formas de trabalho compulsório, sendo emblemática a Confederação dos Cariris.

História do Brasil - 3 - A implantação do colonialismo na América portuguesa

1. Introdução:

É só a partir de 1550 que a estrutura colonial se impõe de fato na América portuguesa. Trata-se de uma sociedade nova, diferente da européia. Uma sociedade baseada no trabalho escravo, tanto o indígena como o africano, e com a produção eminentemente voltada para fora. Era a sociedade escravista colonial.

2. A estrutura colonial:

. A exploração da cana-de-açúcar: O objetivo da metrópole portuguesa e dos comerciantes portugueses ao colonizar o Brasil era conseguir aqui produtos de alto valor no mercado europeu, de preferência metais, de acordo com os princípios mercantilistas. Apesar da procura, não foi achado inicialmente nenhum metal precioso no Brasil. Diante dessa ausência, a Coroa e os colonizadores tentaram outros produtos valorizados no mercado europeu, o de maior sucesso certamente foi a cana-de-açúcar. O açúcar da cana tinha um grande valor na Europa e adaptou-se bem ao clima brasileiro, em especial ao nordestino, onde passou a ser cultivado largamente, tornando-se o litoral nordestino a região central de colonização nos séculos XVI e XVII. Outros produtos agrícolas eram também produzidos para a exportação, como o tabaco e o anil.

. O modelo da plantagem: A plantagem – ou plantation – era a unidade produtora da cana e de outros produtos para exportação. Eram em geral, grandes propriedades com a maior parte das terras com produção de cana, mas havendo também outras produções dentro da fazenda voltadas para a subsistência. Prevalecia o trabalho escravo. Havia uma casa de máquinas, o engenho, que funcionava com força animal ou hidráulica. O dono da fazenda era o senhor de engenho.

. Exclusivo colonial e monopólios: Os senhores de engenho brasileiros vendiam sua produção para comerciantes aqui instalados que só podiam vendê-la para Portugal, era o exclusivo comercial. Além disso, os grandes comerciantes portugueses monopolizavam o comércio de certas cidades, baixando o preço dos produtos coloniais por eles comprados e aumentando os produtos portugueses vendidos para a colônia.

. O tráfico de escravos: Nas áreas centrais, onde foram implantadas as estruturas coloniais, começa a faltar braço indígena com o tempo, devido à morte em massa desses e também à fuga para o interior do

território. Diante disso, decide-se usar o braço africano escravo, que passou a ser usado em massa. Ao total,

trouxeram-se 3,6 milhões de africanos para trabalhar como escravos no Brasil e 12 milhões como um todo para a América. Para cada um que chegava no Brasil, pode-se contar outro morto na terrível viagem. A partir de 1600, esse tipo de mão-de-obra vai ser a mais usada na colônia. Os portugueses não capturavam os cativos na África, mas compravam escravos de comerciantes africanos. As sociedades africanas continham escravos antes dos europeus chegarem e com a grande demanda gerada pelo tráfico atlântico de escravos, essas sociedades passam a multiplicar em várias vezes as capturas feitas, transformando-as em sociedades plenamente escravistas, as vezes com 70% da população escrava e exportando escravos para todo o mundo. No Brasil também, o escravo africano ou afro-descendente vira uma figura frequente na colônia, constituindo

50% da população colonial no XVIII. O tráfico de escravos gerava ainda grande riqueza para os traficantes, tráfico esse dominado inicialmente por Portugal e, depois, por cidades coloniais como Rio e Salvador.

. O sistema de sesmarias: A princípio todas as terras portuguesas no Novo Mundo eram do Rei e com as capitanias hereditárias, algumas terras se tornam particulares. A Coroa e os capitães – donatários das capitanias – doavam terras a particulares por meio de sesmarias. As sesmarias eram terras compradas a um preço relativamente baixo, onde o comprador deveria povoar e colonizar a terra. O problema é que para ser sesmeiro, era preciso ter influência junto ao Rei ou capitão, por isso poucos tinham acesso à terra.

. A presença holandesa no comércio: Os Países Baixos tem relações comercias com Portugal desde a

Idade Média e serão importantíssimos na agromanufatura do açúcar, participando do transporte da cana para a Europa e do refino do açúcar. Assim, Holanda e Portugal são sócios no comércio europeu do açúcar, havendo certa desvantagem para Portugal.

. Os jesuítas: Desde o princípio da década de 1550, a ordem dos jesuítas estará presente no Brasil. Essa ordem foi criada na Contra-Reforma exatamente para fazer a expansão da fé católica no mundo. Eles serão os religiosos mais presentes no Brasil até a sua expulsão, em 1759. Possuem várias propriedades e utilizam

largamente o trabalho compulsório indígena, inclusive estabelecendo as missões indígenas, onde catequizam e

usam da força de trabalho dos ameríndios. Vão ser importantes também na educação na colônia, são eles que educam os filhos de senhores de engenho, comerciantes e outras pessoas poderosas na colônia. A educação, no período colonial, é restrita aos filhos desses grupos dominantes.

História do Brasil - 4 - O Brasil e as relações internacionais

1. Introdução:

Se a primeira metade do século XVI foi de prosperidade para Portugal, o mesmo não se pode dizer para a primeira metade do século XVII. De 1580 a 1640, Portugal é anexado pela Espanha, o que leva à tomada do Nordeste brasileiro pelos holandeses. Portugal consegue a sua independência da Espanha em 1640, tendo que lidar com os holandeses. Diante disso, endurece as condições dos colonos, o que leva a uma série de revoltas.

2. União Ibérica e invasão holandesa:

. A União Ibérica (1580-1640): Todo o ouro e prata explorados pelos espanhóis na América fazem da Espanha a grande potência européia do século XVI, possuindo territórios em toda a Europa. Diante de uma questão dinástica, Portugal é anexado pela Espanha de Felipe II, sem poder reagir ante o poderoso vizinho.

. A curta tomada de Salvador (1624): O problema é que a aliada de Portugal, Holanda, era inimiga da Espanha. E esta veta a participação dos holandeses no comércio do açúcar brasileiro. Contrariados, os holandeses tomam Salvador em 1624, sendo expulsos no ano seguinte por uma esquadra luso-espanhola.

. A longa tomada do Nordeste (1630-54): Em 1630, com 70 navios, os holandeses tomam Pernambuco e

depois todo o Nordeste, do Sergipe ao Maranhão. Dominaram ainda portos escravistas na África, dominando, portanto, a produção de quase todo o açúcar brasileiro e também o abastecimento de escravos para as plantagens. Era a Nova Holanda, a principal colônia holandesa na América.

. O governo de Nassau (1637-44): Dentro do período holandês, destacou-se o governo de Maurício de Nassau da Nova Holanda. Nassau se aliou à elite açucareira nordestina, fornecendo crédito aos fazendeiros. Implantou a liberdade religiosa na colônia, onde antes o catolicismo era a religião oficial. Remodelou Recife e trouxe missões artísticas e científicas, as primeiras vindas ao Brasil.

. A saída dos holandeses: Mesmo com o fim da União Ibérica, os holandeses se recusam a sair do Nordeste e dá-se a guerra entre Portugal e Holanda. Como a Holanda estava em uma difícil guerra com a Inglaterra, abandona a colônia da Nova Holanda, obrigando Portugal a pagar uma indenização para tal. Depois, os holandeses irão estabelecer poderosas produções de cana-de-açúcar nas Antilhas holandesas, desbancando a produção brasileira.

. A Restauração: Em 1640, a Espanha já é uma potência declinante. Enfrenta neste ano revoltas na

Catalunha e Andaluzia, ambas apoiadas pela França. Assim, ficou facilitada a independência de Portugal.

. O acirramento do colonialismo: O Estado português, porém, ressurge em péssimo estado financeiro, tendo perdido várias colônias na África e na Ásia, com o problema holandês no Nordeste por resolver e ainda com uma forte decadência do preço do açúcar no mercado internacional devido ao surgimento de novas áreas de produção de cana na América. O rei decide, então, por um endurecimento da situação colonial para que conseguisse mais fundos para estabilizar o Estado. Cria, então, a Companhia de Comércio do Brasil (1647-

1720) e a Cia de Comércio do Maranhão (1682-5) que deveria monopolizar todo o comércio com o Brasil, segundo os moldes ingleses e holandeses. Em 1640 é criado também o Conselho Ultramarino, órgão português responsável pelas colônias. Criaram-se ainda os juizes de fora, que seriam os presidentes das câmaras municipais e seriam nomeados pelo Rei, num ato de forte centralização.

3. As revoltas coloniais:

. A revolta de Beckman (1684): Essa foi uma revolta contra a centralização e endurecimento do colonialismo a partir da Restauração. Reação à criação da Companhia de Comércio do Maranhão, que detinha o monopólio do comércio na capitania. Os revoltosos propunham o fim do monopólio e atacaram a companhia e os jesuítas, que proibiam a escravização dos índios. A revolta foi massacrada.

. O quilombo dos Palmares (1630-1694): Revolta totalmente diferente da de Beckman. Foi a mais importante resistência escrava existente na colônia. Os escravos resistiam de várias formas, mas principalmente com fugas e formação de quilombos – comunidades de escravos fugidos. Palmares foi o maior quilombo existente na colônia, tamanho esse devido à desorganização das plantagens nordestinas com a guerra contra os holandeses. Após várias expedições, o bandeirante Domingos Velho destrói o quilombo.

. A guerra dos mascates (1709-11): Esse foi um conflito local, portanto, diferente dos outros dois, foi o conflito entre os senhores de Olinda e Recife. Os comerciantes de Recife não queriam mais se sujeitar à Câmara de Olinda, o que leva ao conflito. Em 1709 é criada a Câmara de Recife e em 1711 as cidades são equiparadas, ponde-se um fim ao conflito.

História do Brasil - 5 - A economia mineradora

1. Introdução:

No final do século XVII, seriam descobertas na colônia portuguesa as maiores reservas de ouro já exploradas no Ocidente desde a época do Império Romano. Isso vai trazer uma grande população européia e cativa africana ao Brasil e vai gerar também um grande dinamismo econômico na colônia. Logo, a América portuguesa se tornará, enfim, a mais importante colônia portuguesa.

2. A economia mineradora:

. O bandeirismo: Eram quatro os fatores de interiorização da colonização portuguesa: a pecuária, a busca por especiarias e drogas do sertão, a busca por metais e o apresamento de índios. Desses todos, o mais importante é o último, que era a área de atuação por excelência dos bandeirantes – também chamados de paulistas. Eles iam ao interior aprisionar índios para vendê-los como escravos para fazendeiros.

. A descoberta e a imigração: A primeira descoberta de ouro em Minas Gerais se deu em 1693 e a exploração de fato começou em 1698. Os diamantes foram descobertos em 1728. Essas descobertas levam a

uma grande imigração para a região, em um fluxo total de 600 mil portugueses para a região durante 60 anos.

. A guerra dos emboabas (1707-9): Os paulistas descobriram as minas de ouro e foram seus primeiros exploradores, porém logo chegaram vários portugueses que iam explorando o ouro e, principalmente, o lucrativo abastecimento da região. Dá-se, então, uma briga entre os pioneiros bandeirantes e os emboabas – os portugueses que chegaram depois, como eram chamados pelos paulistas. Os emboabas foram vitoriosos.

. Os caminhos: O primeiro caminho que levava à região mineira partia de São Paulo e a viagem demorava 60 dias. Logo, foram construídos o Caminho Real e o Caminho Novo, este – de 1701 – era o mais importante. Partia do Rio de Janeiro e a viagem demorava ‘apenas’ 12 dias.

. O abastecimento: O Rio assume, assim, uma posição privilegiada com a mineração, já que é porta de entrada de escravos, imigrantes, artigos metropolitanos para as minas e porta de saída de ouro e diamantes. Ainda, será a principal região abastecedora de alimentos para Minas. Abastecimento esse que foi sempre muito problemático, já que os principais esforços dos mineradores eram pela exploração de ouro. O preço dos alimentos e artigos básicos era altíssimo e houve sérias crises de fome. A mineração leva a um dinamismo da economia colonial, com formação de um mercado interno, com certa especialização e integração.

. A sociedade mineira: A sociedade mineira tem certas inovações em relação à sociedade açucareira. É mais urbanizada, tem mais artistas, literatos e cultura em geral. Há ainda uma diversidade maior na escravidão, apesar de esta continuar predominante. Há o surgimento da figura do escravo de ganho e outras formas de escravidão e há ainda um número maior de alforrias – liberdade do escravo dada ou comprada.

. Fiscalismo: A Coroa portuguesa cria um grande aparato burocrático para retirar o máximo de impostos da mineração e evitar o contrabando que, com toda a fiscalização, foi grande no período. 20% de todo o ouro extraído deveria ser doado à Coroa, é o quinto. A exploração de diamantes tinha uma forma específica a partir de 1740. Desse período até 1771, foram explorados sob contrato régio e em seguida sob monopólio real.

. Revolta de Vila Rica (1721): Várias são as formas feitas pela Coroa para arrecadar o quinto: a capitação e as Casas de Fundição são dois exemplos. No primeiro, havendo ou não a extração do ouro, os exploradores de ouro tinham que entregar uma cota específica aos fiscais. No segundo, instituído em 1725, todo o ouro deveria ser fundido nas casas de fundição, aonde se retiraria o quinto. As casas de fundição foram adotadas devido à revolta de Vila Rica, feita pelos mineradores contra o sistema de capitação.

. A decadência da mineração e o ‘renascimento agrícola’: A produção de ouro é ascendente até 1750, passando a ser decadente a partir de então, levando a Coroa a tomar medidas extremas para manter a alta arrecadação. Com a decadência da mineração, a capitania de Minas se torna uma forte região agropecuária e dá-se o que é chamado de ‘renascimento agrícola’, onde os principais produtos de exportação do Brasil voltam a ser provindos da agricultura. Na verdade, a colônia não deixou de ser agrícola em função da mineração. De qualquer forma, a partir de fins do século XVIII passa a ser exportada uma gama mais variada de produtos: o anil, os produtos da pecuária, o arroz, o algodão, além do tabaco e da cana e seus derivados.

. A reformulação das fronteiras: Portugal havia ocupado a Amazônia com a exploração das drogas do sertão e o atual Centro-Oeste brasileiro com a mineração. Em 1680, Portugal funda a colônia de Sacramento – região do atual Uruguai – em território espanhol, região de escoamento da prata. Em 1750, Portugal e Espanha assinam o Tratado de Madri, onde Sacramento fica com a Espanha e a Amazônia e o ‘Centro-Oeste’ com Portugal, dando as linhas aproximadas do atual território brasileiro.

História do Brasil - 6 - As reformas pombalinas e as conjurações coloniais

1. Introdução:

A partir de 1750, a colonização portuguesa na América entra em decadência. As arrecadações com a mineração baixam seguidamente, levando a monarquia a adotar duríssimas medidas. Medidas que não ficam sem repostas. Passa-se a forjar a independência em relação a Portugal.

2. A época pombalina:

. O absolutismo ilustrado: Também chamado de despotismo esclarecido, caracteriza-se por ser o absolutismo não modificado em sua essência, mas com uma aura das idéias e ideais da Ilustração – também chamada de Iluminismo. O absolutismo e o mercantilismo, no entanto, são fortemente reafirmados. Prevaleceu na periferia da Europa na segunda metade do século XVIII em países como Rússia, Áustria, Prússia, Espanha e Portugal que, com essas medidas, tentavam se aproximar das potências européias dominantes, Inglaterra e França.

. As reformas pombalinas: No governo do rei José I (1750-1777), era preponderante no Estado português a figura do marquês de Pombal. Esse ministro se enquadra dentro do modelo de absolutismo ilustrado. Ele fez uma série de reformas em Portugal e na colônia, tentando tirar o atraso de Portugal na Europa. Foram reformas claramente centralizadoras e autoritárias, que beneficiavam os grandes comerciantes portugueses.

. Derrama (1751): Com o primeiro sinal de decadência na arrecadação do quinto na região das minas, Pombal institui a derrama. Segundo esse mecanismo, a arrecadação anual do quinto nas minas deveria ser de

100 arrobas de ouro – cada arroba equivale a algo como 15kg e 100 arrobas a mais ou menos 1,5 tonelada. Caso não se chegasse a esse valor, o resto deveria ser cobrado de toda a população das Gerais.

. Expulsão dos jesuítas da colônia (1759): A ordem dos jesuítas foi expulsa para pôr fim à poderosa influência e presença no contrabando por parte dessa ordem. A Coroa tomava, também, todas as terras deles.

. Companhias de Comércio: As companhias monopolistas de comércio foram recriadas. Assim, criaram- se as Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão em 1755 e a Companhia Geral do comércio de Pernambuco e da Paraíba. Essas companhias aumentavam bastante os lucros dos comerciantes portugueses.

. Capital no Rio de Janeiro (1763): A capital da colônia passa de Salvador para o Rio de Janeiro, já que esta cidade era o centro que escoava a produção de Minas Gerais, além de controlar o tráfico de escravos.

. Medidas administrativas: Outras medidas foram: extinção das capitanias hereditárias, reunificação administrativa – a colônia era então dividida administrativamente em duas – e monopólio real dos diamantes.

. O reinado de d. Maria I: No reinado da sucessora de d. José I, prevaleceu o caráter absolutista ilustrado da política pombalina. Assim, em 1785, as manufaturas foram proibidas na colônia.

3. As conjurações coloniais:

. Caráter geral das conjurações: As conjurações de fins do século XVIII não são mais como as antigas revoltas coloniais. Agora, contesta-se a colonização e planeja-se uma independência de Portugal.

. Conjuração mineira (1789): Os moradores da região das minas foram duramente atingidos pela derrama e pela proibição das manufaturas. Com as manufaturas proibidas, os mineiros teriam que importar tecidos de Portugal a um preço muito maior que o custo de produção em uma manufatura local. Parte da elite local, baseados nos princípios da Ilustração e influenciados pela Independência dos Estados Unidos, planejam a formação de uma república na região das minas. Não havia muita coesão de idéias, principalmente no que diz respeito à escravidão, mas previam-se manufaturas livres, libertação dos filhos dos escravos, capital em São João Del-Rei, Universidade em Vila Rica, perdão de dívidas, república eletiva, milícia de cidadãos, parlamentos locais e um central. A trama foi delatada por um de seus membros que era endividado da Coroa e todos foram desterrados, com exceção de Tiradentes, o único pobre do grupo, que foi morto.

. Conjuração carioca (1794): Trata-se na verdade de uma sociedade literária, ligada a uma loja maçônica, que discutia a melhor forma de governo para o Brasil e uma possível independência. Não chegou a bolar plano de independência. Também foi reprimida.

. Conjuração baiana (1798): Também chamada de conjuração dos alfaiates, foi influenciada fortemente pela Revolução Francesa. Foi uma revolta muito mais popular do que a mineira, participaram dela soldados, artesãos, negros forros e até escravos. Parte da elite também apoiou a revolta. Tinha princípios mais democráticos que a mineira e previa-se inclusive o fim da escravidão. Dos 34 conjurados, alguns foram presos, outros desterrados e três foram enforcados. Os membros da elite nada sofreram na repressão à revolta.

História do Brasil - 7 - A época joanina

1. Introdução:

A partir de 1808 não se pode mais falar que o Brasil é uma colônia. Com a chegada da família real e da Corte portuguesa à cidade do Rio de Janeiro neste ano, o Centro-Sul da América portuguesa passam a cumprir um papel de metrópole ante o resto do Império português. Pode-se dizer, então, que 1808 – quando acaba o colonialismo – é uma ruptura maior do que 1822 – ano da independência do Brasil em relação a Portugal.

2. A época do d. João VI no Brasil (1808-21):

. A saída da família real portuguesa da Europa: Em meio às guerras napoleônicas na Europa, em 1806 os franceses proíbem qualquer país da Europa continental de comerciar com a Inglaterra. Portugal não aceita essa imposição e sofre a invasão das tropas de Napoleão. A família real toma a decisão de fugir para o Brasil

– sua mais rica colônia –, plano este já tramado desde fins do século XVIII. Junto com a família real, vem toda a corte portuguesa, em um total de aproximadamente 15 mil pessoas em 20 navios. A Inglaterra apóia essa medida e escolta a frota portuguesa, permanecendo como a maior aliada de Portugal.

. O fim do estatuto colonial: As primeiras medidas do Rei português no Brasil acabam com o caráter de colônia ao Brasil. Primeiramente, d. João abre os portos brasileiros para todas as ‘nações amigas’, o que representava naquele momento basicamente a Inglaterra e, em muito menor escala, os EUA. Neste mesmo ano – 1808 – a Coroa libera a criação de manufaturas no Brasil. Mais ainda, o Rei começará a formular um amplo aparato de Estado na cidade do Rio de Janeiro, o que dá a esta o caráter de metrópole.

. A hegemonia inglesa: Na época joanina, devido em parte às condições de fuga da corte para o Brasil, há uma grande presença inglesa na política e, principalmente, na economia brasileira. Isso vai ficar patente quando, em 1810, d. João concede taxas preferenciais de importação aos produtos ingleses no Brasil, pagando estes menos taxas que produtos de outras potências e até do que os produtos portugueses. Há a presença de vários comerciantes ingleses nos portos brasileiros e seus hábitos e costumes também são adotados.

. A fundação de um aparato de Estado: D. João tem que recriar o Estado português no Brasil, agora não mais com a presença da nobreza e do clero portugueses apenas, mas também com comerciantes e fazendeiros brasileiros. Algumas das principais criações são: os ministérios e órgãos reais são recriados no Brasil e também órgãos militares, como a fábrica de pólvora; o Banco do Brasil, banco criado para financiar os gastos do Estado; um jardim botânico, laboratório para estudo e aclimatação de novas plantas; a Imprensa Régia, que dá origem aos primeiros jornais no Brasil; uma grande biblioteca pública, com a vinda de livros de Portugal, que dará origem à atual Biblioteca Nacional; a Academia de Belas Artes, onde lecionaram artistas estrangeiros que vieram nas expedições artísticas e científicas.

. A política externa joanina: Em represália à invasão francesa a Portugal em 1807, d. João VI toma a Guiana Francesa em 1809. Com a paz na Europa em 1815, a região é devolvida à França. Neste mesmo ano, o Brasil é elevado à categoria de Reino para que D. João pudesse negociar no Congresso de Viena como Rei. Mesmo com a paz na Europa, ele se decide por ficar no Brasil. Diante da independência das colônias latino- americanas e do desejo de Buenos Aires de criar uma grande República do Prata que uniria Argentina, Uruguai e Paraguai, D. João VI toma o Uruguai em 1816, que passa a ser a província da Cisplatina.

. A revolução pernambucana (1817): Se para o Centro-Sul do Brasil, a chegada da Corte tinha sido altamente positiva devido à ativação da economia da região e do fortalecimento do comércio de abastecimento para a cidade do Rio, no Norte e no Nordeste a situação pouco mudou. Pode-se dizer, inclusive, que estas regiões continuaram a ser colônia, mudando apenas a metrópole de Lisboa para o Rio de Janeiro. Assim, uma revolta anticolonial, anti-lusitana e separatista estoura em Recife, feita por senhores de engenho e população pobre da cidade. Os revoltosos destituem o governador, tomam o poder e declaram a República. A revolta se alastra para a Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Um destacamento de Salvador reprime a revolta, fuzilando seus líderes.

. Revolução Liberal do Porto (1820): Desde o fim das guerras na Europa em 1815, um emissário inglês governava Portugal. Em 1820, explode uma revolução na cidade do Porto que logo se alastraria por todo Portugal. Os revolucionários expulsam o governador inglês e convocam uma Assembléia Constituinte – as Cortes –, afirmando que a Constituição deveria ser jurada por D. João e este deveria voltar para Portugal. Adere-se à revolução no Brasil, primeiramente em áreas periféricas, como Pará e Bahia, que derrubam seus governadores e declaram-se fiéis às Cortes e não ao Rio de Janeiro. Depois, na própria cidade do Rio de Janeiro há adesão. Tem início o processo de emancipação política do Brasil.

História do Brasil - 8 - A Independência e o Primeiro Reinado

1. Introdução:

A independência brasileira foi uma revolta contra a recolonização que as Cortes portuguesas propunham e representam uma continuidade com o período joanino. O Império brasileiro surge em crise com guerras, revoltas, movimentos separatistas e crise econômica. A estabilidade só virá na década de 1850.

2. O encaminhamento da ruptura:

. A tentativa recolonizadora: As Cortes foram convocadas tendo uma parcela de representantes brasileiros. No entanto, o projeto da maioria portuguesa era que o Brasil voltasse a ser colônia. Esse é o principal motivo da independência. Os fazendeiros, comerciantes brasileiros e os ingleses não desejavam isto.

. Portugueses, brasileiros e exaltados: Logo, se formaram três ‘partidos’ no Brasil. Os portugueses, totalmente a favor da recolonização; os brasileiros, a princípio contra a ruptura, defendiam uma monarquia dual, depois seriam a favor da independência; e os exaltados ou liberais radicais, a favor da emancipação e da criação de uma monarquia constitucional ou república mais democrática do que o projeto dos brasileiros.

. A independência forjada: D. João VI é obrigado pelas Cortes a voltar a Lisboa em 1821. Antes disso, pega todos os metais depositados no Banco do Brasil e deixa no Rio seu filho d. Pedro, que deveria ser o governador-geral do Brasil e em caso de independência, deveria ser o líder dela, evitando-se radicalismos. Assim, diante da rigidez das Cortes, d. Pedro lidera junto aos brasileiros e exaltados a emancipação em 1822.

3. O primeiro reinado:

. Guerra de independência: Logo, estouram na Bahia e no Pará focos de resistência de tropas portuguesas. D. Pedro reprime essas resistências com o auxílio de mercenários estrangeiros.

. A Constituição da mandioca: A Constituinte brasileira foi convocada em 1822 antes mesmo da independência. O voto era censitário baseado no preço da mandioca, daí o nome da Constituição. Esta nunca chegou a ficar pronta. Em 1823 foi apresentado um anteprojeto dela, tratava-se de uma constituição de monarquia constitucional e parlamentarista, o que foi rejeitado pelo Imperador Pedro que fechou a

Assembléia em 1823, desejando uma constituição que lhe desse mais poderes.

. A Constituição outorgada (1824): D. Pedro se alia aos portugueses e outorga uma constituição. Esta era muito similar ao projeto apresentado, porém tinha uma novidade. Além dos três poderes do Estado, havia um quarto poder, o moderador, que prevaleceria sobre os outros. Este poder era o poder do Imperador, que ainda nomearia os membros do Supremo Tribunal, seria o chefe do Executivo e nomearia presidentes de província. A Constituição deveria ainda ser referendada nas câmaras municipais ao longo do Brasil.

. Padroado: Segundo a Constituição, a religião oficial do país é a católica, os padres eram funcionários públicos pagos pelo Estado e o Rei mediava relações do clero nacional com o Vaticano. Era o padroado.

. A repressão: Explodiram revoltas contra a nova constituição. D. Pedro fez uma forte repressão contra estes – constituídos principalmente por exaltados –, fechando jornais, prendendo e exilando ativistas.

. A Confederação do Equador (1824): Uma certa continuação da Revolução Pernambucana de 1817, foi um movimento separatista no Nordeste que obteve êxito provisório. Inicia-se em Recife, onde a Câmara rejeitou a Constituição de 1824. Declara-se uma confederação unindo Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Com contração de empréstimos estrangeiros, d. Pedro suprime a revolta, matando seus líderes.

. O reconhecimento da independência: Mesmo com a declaração de independência, as potências européias – inclusive a Inglaterra – não haviam aceitado a mesma, visto que Portugal não tinha aceitado a emancipação. Os EUA são o primeiro país a reconhecer a independência brasileira, em 1824. Após longas negociações, Portugal aceita a independência em 1825 – e, em seguida, toda a Europa –, mas com uma série de cláusulas. O Brasil pagaria uma dívida portuguesa de 2 milhões de libras para a Inglaterra; as taxas de importação continuariam compulsoriamente em 15%; e o Brasil não anexaria Angola, como pretendido.

. A guerra da Cisplatina (1825-8): Foi a guerra de independência do Uruguai com o Brasil. Eles tinham o apoio da Argentina e da Inglaterra e o Brasil, com crises econômicas e revoltas regionais, perde a guerra.

. A queda de d. Pedro I (1831): Com crises nas exportações, fraca arrecadação do Estado, dívidas, revoltas e guerras, o primeiro reinado foi um período de grande crise para o país. Como o autoritarismo de d. Pedro, com o fracasso de seu governo e o crescimento das oposições, o imperador é obrigado a abdicar do trono em 1831. Ele abdica para assumir o trono português e deixa no Brasil seu filho Pedro de apenas 5 anos. A Assembléia assume o poder no que seria o período mais turbulento da história imperial, a Regência.

História do Brasil - 9 - O período regencial

1. Introdução:

Em toda a América Latina, os recém-fundados Estados independentes se encontravam em enormes crises políticas e econômicas e em guerras civis. O Brasil não foi exceção, sem fundamentos econômicos sólidos e sem uma organização política estável, encarou uma série de revoltas separatistas na década de 1830.

2. A política na Regência:

. Grupos políticos: Como Pedro II era ainda menor, os parlamentares decidem por uma Regência trina, que durará até 1834. Há no momento três ‘partidos’: restauradores, a favor da volta de Pedro I; moderados, a favor do federalismo e do fim do Senado vitalício; exaltados, que defendiam, além das reformas dos moderados, reformas democratizantes. Os ânimos políticos se acirram, inclusive com confrontos nas ruas.

. Guarda nacional (1831): É criada pela Regência uma guarda constituída pelos cidadãos – só quem tinha liberdade e renda alta – para evitar distúrbios. Vai ser um importante mecanismo de centralização do poder.

. Avanço liberal (1831-7): Moderados e exaltados se aliam e dão o tom do Avanço liberal. O principal legado deles foi o Ato Adicional de 1834, apesar de este ter sido feito em aliança com os restauradores.

. O ato adicional (1834): Esse ato transformava a Regência trina em una, mas mais do que isso, transformava os conselhos de província – meros órgãos consultivos – em Assembléias provinciais, que tinham uma boa autonomia e amplos poderes. O senado permaneceu vitalício, uma concessão aos restauradores.

. Regresso conservador: O Ato Adicional deu margem para que estourassem uma série de rebeliões no período, o que faz com que parte dos moderados se alie aos restauradores contra o Ato Adicional, formando

o grupo dos regressistas. Os restauradores não exigiam mais a volta de d. Pedro I, visto que este havia

morrido. Um regressista é eleito em 1837 dando início ao Regresso conservador, onde é desfeito o Ato

Adicional e inicia-se uma ampla repressão às revoltas regenciais.

3. As rebeliões regenciais:

. Caráter geral das revoltas: Tratam-se de grandes rebeliões contra a centralização e o absolutismo, contra a carestia, muitas vezes anti-lusitanas, a favor das liberdades individuais e com a questão social presente.

. A primeira leva das rebeliões: Antes do Ato Adicional, houve algumas rebeliões pelo país, nenhuma de grande vulto como as da segunda leva, especificadas a seguir.

. Cabanagem (1833-6): A maior de todas as rebeliões regenciais, ocorrida no Pará e estendida ao Amazonas. A revolta se inicia com a rejeição de um presidente de província indicado. Os cabanos – membros da classe popular na província, moradores de cabanas – tomam o poder da província. Como não tinham um programa claro de poder, entram em conflito interno. Uma tropa é enviada do Rio e os cabanos fogem para o interior, voltando depois a Belém e proclamando província desligada do Império. Um forte exército é mandado à região e finda a revolta com 30 mil mortos.

. Farroupilha (1835-45): Também chamada de Guerra dos Farrapos, foi a mais eficiente revolta regencial, tendo em vista seus objetivos. Ao contrário das outras, foi completamente elitista, feita por proprietários estancieiros e charqueadores do Rio Grande do Sul. Estes reclamavam das nomeações ao presidente da província, da alta taxa de importação do sal, da baixa taxa de importação do charque e das altas taxas cobradas nas passagens. A Assembléia provincial destitui o presidente do Rio Grande, empossando Bento Gonçalves e declarando a república Piratini em 1836. Gonçalves é preso, mas a revolta continua. Em 1839, eles tomam Santa Catarina e declaram-na república independente Juliana. Caxias suprime a revolta em 1845, fazendo ampla anistia e concessões aos revoltosos, como a nomeação dos farroupilhas ao Exército.

. Levante Malê (1835): Uma revolta plenamente diferente das outras, foi uma revolta escrava. Escravos de origem muçulmana forjam um plano de tomar Salvador, como forros denunciam a revolta, ela é dominada em apenas três horas, mas a revolta coloca a população livre da cidade em permanente medo.

. Sabinada (1837-8): A única rebelião urbana, junto com a Malê. Levante da classe média liberal de Salvador contra o governo central. Estes tomam o poder provincial e declararam a independência da Bahia. A elite da cidade foge da cidade e organiza a reação. Com o apoio do Rio de Janeiro, retomam a cidade.

. Balaiada (1838-41): Inicia-se com um conflito entre liberais – chamados bem-te-vis na província – e conservadores – chamados cabanos – na província do Maranhão, embora a revolta tenha se espalhado para o Piauí. Os balaios – membros da classe popular do interior da província – iniciam uma revolta apoiada pelos liberais maranhenses. Caxias é nomeado presidente da província e suprime a revolta dos balaios.

História do Brasil - 10 - A afirmação do Império

1. Introdução:

No final do período imperial, surge um pacto político que vai dar origem à base política do segundo Império. É a união entre os antigos restauradores e alguns moderadores. Grande parte deles é constituída de fazendeiros de café ou está ligada a estes. São as exportações de café e a força política dos cafeicultores que vai estabilizar econômica e politicamente o Império.

2. A consolidação imperial:

. A Maioridade: Os moderados – agora chamados de liberais – viram-se alijados do poder com o Regresso conservador. Eles tramam, então, um golpe para empossar d. Pedro II mesmo este tendo apenas 15 anos. Eles dão o golpe, conseguindo que todo o primeiro ministério do Segundo Reinado seja constituído por liberais e o país volta a ter imperador, voltando também a ter poder moderador.

. Os partidos políticos do Império: Os dois grupos políticos do final da Regência se organizam em partidos de fato. O partido liberal, mais favorável às autonomias regionais e as liberdades e o partido conservador, mais centralizador, sendo mais ligado ao Imperador ao longo do Segundo Reinado e mais poderoso. Os dois partidos, no entanto, estão assentados essencialmente em grupos sociais similares, ambos são constituídos em sua maioria por proprietários de escravos e de terras. Ambos os partidos são contra o fim da escravidão e contra reformas realmente democratizantes.

. A dinâmica política imperial: Em 1840, logo após o golpe da maioridade e devido ao acirramento das brigas políticas, ocorrem eleições extremamente violentas e fraudulentas, as eleições do cacete. No entanto, corrupção e violência serão marcas da política em todas as eleições do Segundo Reinado. Liberais e conservadores iriam se alternar nos ministérios ao longo do Segundo Reinado.

. O grupo de sustentação do Império, os saquaremas: O partido conservador, ao longo de todo o Império, é mais poderoso do que o partido liberal. Dentro do grupo do partido conservador, há um grupo proeminente que, na verdade, dá o tom da política imperial. São os saquaremas, os conservadores do estado do Rio de Janeiro, ligados à cafeicultura escravista.

. Por trás da estabilidade, o café: Mais importante do que as disputas políticas, para se entender a estabilização política do Império, é preciso entender o que acontece na economia. Desde 1830, o café é o principal produto da pauto de exportações do Brasil, superando o açúcar. E a partir de 1840 e 1850, as exportações aumentarão vertiginosamente, possibilitando ampla arrecadação e amplos superávits na balança comercial. A produção de café se concentrava no Sudeste, mais especificadamente no Vale do Paraíba fluminense – esse o mais importante neste momento –, paulista e mineiro. A produção era feita em grandes fazendas usando basicamente mão-de-obra escrava.

. Tarifas Alves Branco (1844): Neste ano, o Estado imperial modificou as tarifas de importação de produtos estrangeiros com o objetivo de aumentar a arrecadação do Império – já que naquela época, a principal fonte de arrecadação era a alfândega. As tarifas que eram de 15% passariam para 30% para produtos sem similares nacionais e 60% para os com similares nacionais, os tecidos, no entanto, pagavam apenas 20% de entrada. Além do aumento na arrecadação, a medida era uma reação à constante ameaça inglesa ao tráfico de escravos feito para o Brasil e também pretendia defender a indústria nacional. De fato, as tarifas ajudaram no surgimento de uma certa indústria nacional. Outras medidas imperiais, como a isenção na importação de máquinas e o crédito para a indústria ajudaram as fábricas nascentes. Isso tudo não durou muito, em 1860 houve a reversão das tarifas, o que levou à quebradeira de diversas empresas industriais.

3. A última grande revolta regional:

. A Praieira (1848-50): A Praieira pode ser considerada uma revolta regencial tardia, assim como outras pequenas revoltas provinciais menores que existiram ao longo da década de 1840. Tem caráter autonomista e anti-lusitano. Ocorrida em Pernambuco, é uma reação à centralização monárquica e ao jogo político entre liberais e conservadores. Um grupo do partido liberal da província não aceita a alternância de poder entre conservadores e liberais e forma o partido da praia, composto por uma elite emergente da província. Os praieiros chegam ao poder na província e fazem o mesmo tipo de governo que liberais e conservadores, com nomeação de parentes para o funcionalismo público e licitações fraudadas. Como os conservadores locais – guabirus – impedem que os praieiros sejam eleitos senadores, os praieiros entram em confronto armado com os guabirus. O governo imperial interfere e suprime a revolta.

História do Brasil - 11 - O auge do Império

1. Introdução:

Em 1850, a Praieira havia sido controlada, as exportações de café batiam recorde, a indústria surgia e a arrecadação aumentava crescentemente. Porém, neste mesmo ano abolia-se finalmente o tráfico de escravos. Era a semente da ruína do Império, já que a base de sustentação deste eram os proprietários escravistas.

2. Características econômicas do auge do Império:

. Estrutura econômica brasileira: Durante a época colonial, a economia brasileira, além de escravista, era eminentemente voltada para a exportação de bens valorizados no mercado europeu. Essas características continuaram essenciais na economia imperial, com as exportações de café – do qual o Brasil se tornou o maior produtor e exportador do mundo no século XIX – e de outros produtos, além do trabalho escravo.

. O rush da borracha: Na segunda metade do século XIX e primeiras décadas do século XX, a borracha produzida na Amazônia se torna um importante produto de exportação. Dominada por empresas estrangeiras, a produção da borracha chegou a ser o segundo item de exportações no início do século XX, com 28% do valor das exportações, sendo o Brasil o maior produtor mundial no período, com 50% do mercado mundial.

. O fim do tráfico (1850): O Brasil se comprometeu várias vezes antes de 1850 a acabar com o tráfico de escravos, mas o Estado nunca se empenhou. A Inglaterra, interessada no alargamento do mercado brasileiro com o fim da escravidão, pressionava insistentemente o Brasil para pôr fim ao tráfico. Em 1845, o Parlamento britânico cria a lei Bill Alberdeen, que permitia aos navios de guerra britânicos a apreensão de navios negreiros brasileiros. Em 1850, aprova-se a apreensão de navios negreiros inclusive em águas territoriais brasileiras, gerando uma série de incidentes, com troca de tiros em portos, furor nacionalista e pedidos de guerra. 400 navios negreiros brasileiros foram capturados pelos ingleses segundo essa lei. Fruto dessa pressão britânica, em 1850, o Congresso brasileiro aprova a lei Eusébio de Queirós, que abole o tráfico de escravos.

. As ferrovias e outras novidades tecnológicas: Diversos empresários e industriais – dentre eles o mais rico e mais conhecido, o visconde de Mauá – interessaram-se pelos capitais dos traficantes de escravos, os homens mais ricos do Brasil. Mauá chega a criar um banco de investimento para atrair esses capitais. De fato, o fim do tráfico fortaleceu mais ainda os investimentos em indústrias e outros empreendimentos que mercaram o auge do Império. São bancos, companhias de navegação a vapor, seguradoras, telégrafos e, principalmente, as ferrovias. A primeira ferrovia foi feita em 1854 e a estrada de ferro Pedro II começou a ser feita em 1855. Muitos desses empreendimentos tinham a presença preponderante de capitais ingleses.

. A lei de Terras (1850): Logo após a abolição do tráfico, foi feita a lei de terras. Essa impedia o acesso de pessoas pobres às terras ao determinar que todas terras devolutas – as terras públicas – seriam adquiridas apenas por meio de compra. Ou melhor, não haveria distribuição de terras públicas.

3. Guerra do Paraguai (1864-1870):

. O Paraguai pré-guerra: Ao contrário do desejo dos grandes comerciantes de Buenos Aires, o vice- reinado do Prata se dividiu em três países: Argentina, Paraguai e Uruguai. O Paraguai vive, desde sua independência em 1811, seguidas ditaduras. Prevalecia um sistema de pequenas e médias propriedades no Paraguai, onde o Estado monopolizava o comércio exterior – baseado em exportações de erva-mate e couro – e tinha controle sobre amplas partes da economia. Para escoar sua produção, o Paraguai tinha que pagar uma taxa à Argentina. Tratava-se de uma potência emergente, que iniciara um processo de industrialização, mandava jovens para estudar no exterior e montava um exército com planos expansionistas sobre o Prata.

. Causas da guerra: O Brasil já intervirá na política interna do Uruguai e Argentina com invasões militares em 1851-2, complicando a política na região. Outra intervenção brasileira no Uruguai em 1864 colocou em perigo a saída do mar para a produção paraguaia. Querendo controlar a saída do rio da Prata, o Paraguai invade o Brasil e a Argentina, objetivando chegar ao Uruguai.

. A guerra: Forma-se contra os paraguaios uma Tríplice Aliança entre Brasil, Argentina e Uruguai que conta com o apoio inglês. O Brasil passa a lutar sozinho em 1866 e para vencer utiliza o exército, a guarda nacional, os voluntários da pátria, os recrutados e escravos com a promessa da alforria com o fim da guerra.

. Consequências da guerra: O ditador Paraguaio Solano Lopez não se rende, o que leva a uma guerra longa e extremamente ruinosa para os paraguaios. 95% da população masculina adulta do país morre na guerra e 40% do território paraguaio é anexado por Argentina e Brasil. Morrem 300 mil na guerra. No Brasil, a guerra tinha custado muito caro, aumentado o poder do exército e levantado a questão da escravidão.

História do Brasil - 12 - Decadência do Império

1. Introdução:

Existem vários pequenos fatores que explicam a queda do Império, porém há um fator fundamental: o fim da escravidão em 1888. O Brasil foi o último país do mundo a acabar com esta e continuar havendo escravidão no país seria insustentável. Com o fim desta, cai o grupo de apoio do Império, os proprietários.

2. Fatores da decadência imperial:

. Acirramento das disputas políticas: De 1853 a 1868, prevaleceu a conciliação, onde liberais e conservadores se alternavam pacificamente no poder. Isso termina no meio da guerra do Paraguai levando a um novo momento de acirramento das disputas políticas e radicalização dos confrontos.

. O tráfico interno de cativos: Desde 1850 com o fim do tráfico de escravos atlântico, tem início no país um amplo comércio de escravos internamente. Existem fluxos: interprovincial, de áreas mais decadentes como o Nordeste, para áreas mais dinâmicas, claramente o Sudeste; intraprovincial, de áreas menos dinâmicas para mais dinâmicas em uma mesma província; e interclasses: de classes inferiores para classes dominantes.

. Abolicionismo: Aumentam as pressões externas e internas pelo fim da escravidão. No Brasil, surgem diversos grupos abolicionistas com jornais e atos contra a escravidão. Em São Paulo, organizam-se os caifases na década de 1880, são homens livres que organizam fugas escravas. Paralelamente a isso, aumentavam drasticamente as resistências escravas, com várias fugas, suicídios, assassinatos de senhores e formação de quilombos.

. As leis paliativas: Com toda essa pressão, o Congresso aprova em 1871 a Lei do Ventre Livre, que liberta os filhos de escravos. O Norte e o Nordeste, já com pouquíssimos escravos, votam maciçamente a favor e o Rio Grande do Sul e Sudeste votam amplamente contra a lei. Em 1885, aprova-se a Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 60 anos que eram pouquíssimos, na verdade.

. A imigração: Começa-se a pensar em braços alternativos ao braço escravo. Os proprietários paulistas passam a trazer imigrantes europeus para trabalhar nas lavouras, com o pagamento das viagens feito pela província de São Paulo. Na década de 1880, as viagens passam a ser maciças. Os imigrantes vêm e trabalham em condições péssimas, próximas, na verdade, ao regime escravo.

. O movimento republicano: Em 1870 surge no Rio de Janeiro o partido republicano, que logo ganha força em outros estados. Elementos centrais dentro daquele pensamento republicano eram o federalismo e o positivismo. O republicanismo e o positivismo vão ter grande penetração no Exército.

. A questão militar: O imperador se indispõe com uma série de militares simpatizantes à abolição e ao republicanismo que haviam deixado claro em público essas tendências simpatizantes. Um dos punidos pelo Império por estas tendências é Deodoro da Fonseca, que era presidente da província do Rio Grande do Sul e foi destituído do cargo.

. A questão religiosa: Segundo o regime de padroado, o Império brasileiro pagava os padres como funcionários públicos e interferia diretamente dentro dos assuntos da Igreja no Brasil. D. Pedro II se coloca contra a Igreja quando uma bula papal passa a condenar a maçonaria. Bispos brasileiros, seguindo a ordem do Vaticano, haviam suspendido irmandades com maçons. D. Pedro II prende estes bispos, dando princípio a uma grande crise entre a Igreja e o Estado e com o pedido de bispos de separação entre Estado e Igreja.

. A abolição no Ceará e no Amazonas: Com toda a pressão interna e externa e com a resistência escrava, a abolição se tornará inevitável. Primeiramente, províncias que praticamente não tinham mais escravos abolem unilateralmente a escravidão. É o caso do Ceará e da Amazonas em 1884.

. A abolição: Com um afastamento provisório do monarca, sua filha Isabel manda um projeto para o Congresso com o fim imediato da escravidão sem indenizações. É aprovado e tem fim a escravidão no país em 1888. No entanto, a maioria dos escravos brasileiros foi libertada pelas leis paliativas, ou fugiram, ou compraram sua liberdade entre 1850 e 1888. Com a Lei Áurea, apenas 500 mil escravos são libertados. Isso desfaz a base política imperial e vários fazendeiros do Vale do Paraíba viram os ‘republicanos de 14 de maio’.

. A situação dos libertos: O fim da escravidão no Brasil foi feito gradualmente entre 1850 e 1888, constituindo a maior transformação social na história do Brasil. Isso não quer dizer que esses ex-escravos viraram pequenos proprietários ou trabalhadores assalariados. Regimes de trabalho opressivos similares à escravidão prevaleceram no campo, o que fez com que muitos libertos fossem para as cidades. Alguns abolicionistas defendiam uma reforma agrária complementar à abolição que desse terras aos libertos. Não foi adiante no Império nem na República pela obstinada defesa da propriedade pelos parlamentares.

História do Brasil - 13 - O surgimento da República

1. Introdução:

Não houve nada de revolucionário na proclamação da República, nem se avançou democraticamente com o advento deste regime. Isso fica claro no sufrágio que, segundo novos critérios, fazia com que a República tivesse menos eleitores do que na época imperial.

2. A proclamação e os governos militares:

. A última proposta monarquista: Diante de várias pressões por mudanças, o Imperador manda ao Congresso um grupo de reformas que incluíam: ampliação do eleitorado para todos os alfabetizados que trabalhassem, autonomia dos municípios, liberdade de culto, Senado não-vitalício, aperfeiçoamento do ensino, nova lei de terras facilitando sua aquisição e redução dos direitos de exportação. Essas reformas, se aprovadas, levariam a um regime mais democrático e igualitário do que foi toda a República, porém foi barrado no Congresso pelos senadores. O Imperador, então, dissolve o Congresso e antes da nova reunião, O Império cairia.

. Popularidade do Império: Apesar de toda a crise, o Império estava no auge de sua popularidade, devido à abolição. Um grupo abolicionista chamado Guarda Negra, liderado por José do Patrocínio, atacava convenções republicanas e apoiava a sucessão da Princesa Isabel.

. O golpe: Com o Congresso dissolvido, o general afastado Deodoro da Fonseca lidera o golpe contra o Império, criando um governo provisório (1889-91) e convoca uma Assembléia Constituinte.

. As primeiras medidas e a nova Constituição (1891): Logo que a República foi proclamada, Deodoro tomou algumas decisões que depois foram respaldadas pela nova Constituição: adoção de federalismo, cidadania aos estrangeiros residente, separação entre Estado e Igreja e casamento e registro civil.

. Os grupos republicanos: Havia basicamente dois grandes grupos republicanos. Um era ligado aos interesses dos cafeicultores, majoritariamente os cafeicultores paulistas, era fortemente federalista e defendia poucas mudanças sociais. O outro era o grupo militar, fortemente influenciado pelo positivismo, centralista e defensor algumas reformas sociais. O segundo grupo dá o golpe, mas o primeiro dá o tom da República.

. O federalismo: O federalismo era defendido pelos fazendeiros, em especial os de São Paulo – região onde a cafeicultura mais se expande, desbancando o Rio. Eles se viam prejudicados com a centralização monárquica e desejavam mais poderes para as províncias – agora chamados estados – e, principalmente, que a arrecadação dos estados ficassem nos estados. Isso vai acontecer na República, onde toda a arrecadação com as exportações ficava com o governo estadual e a arrecadação com as importações ficava com a União.

. Os governos militares: O grupo dos militares e o grupo dos federalistas, representados no Congresso,

logo entram em confronto. Deodoro toma medidas autoritárias, tenta dissolver o Congresso, mas é obrigado a renunciar. Seu vice, eleito indiretamente, Floriano Peixoto (1891-4) deveria convocar novas eleições, o que não fez, levando a diversas revoltas pelo país.

. Revoltas: Primeiramente, há o Manifesto dos trezes generais em 1892 pedindo eleições diretas para presidente. Floriano reforma esses generais. No ano seguinte, pelo mesmo motivo, há a Revolta da Armada no Rio de Janeiro e a Revolução Federalista no Sul do país, ambas massacradas duramente.

3. O impulso à industrialização:

. A industrialização: Desde a década de 1880, inicia-se no país – especialmente nas cidades do Rio e São Paulo – um processo sólido de industrialização, em função da gradual adoção do trabalho livre e da importação de imigrantes. Essas indústrias receberão capital acumulado no comércio e com a cafeicultura e elas se restringem aos bens de consumo não-duráveis: tecidos, bebidas, alimentos etc. Não há ainda indústrias de bens de consumo duráveis e indústrias de bens de capital relevantes. A produção industrial do Distrito Federal é mais importante do que a de São Paulo inicialmente, isso vai se inverter em 1920, quando a indústria paulista supera a carioca.

. O encilhamento: O ministro da Fazenda de Deodoro da Fonseca era rui Barbosa, um importante intelectual liberal. Ele adota uma política emissionista para desenvolver a industrialização no país e aumentar a arrecadação do Estado, o encilhamento. Há, de fato, um impulso à indústria no período, mas também uma grande especulação.

História do Brasil - 14 - A República oligárquica

1. Introdução:

Após a saída dos militares do poder e a chegada dos civis em 1894, há a vitória do grupo liberal e federalista dos cafeicultores, o projeto destes é imposto como um todo. Uma república baseada nos poderes locais e regionais, com pouquíssima cidadania e com um liberalismo excludente e autoritário, que perdura até

1930 com poucas modificações em seus elementos essenciais.

2. O governo dos cafeicultores (1894-1930):

. Grandes cafeicultores: A base de sustentação de todo esse regime oligárquico vai ser os grandes fazendeiros, em especial os cafeicultores e dentro deste grupo, principalmente os cafeicultores paulistas.

. Política dos governadores: Foi criada pelo segundo presidente civil eleito diretamente, Campos Sales. Essa política tinha por objetivo excluir os conflitos entre a esfera estadual e a esfera nacional e também o conflito entre os três poderes. O presidente da República apoiaria as oligarquias regionais a elegerem seus governadores e estes garantiriam a eleição de parlamentares afinados com o presidente da República. O presidente, assim, tinha base no Congresso e as oligarquias se perpetuavam no poder estadual.

. Política do café com leite: O Partido Republicano era o maior partido do país, no entanto, ele era dividido em partidos estaduais. Assim existia o Partido Republicano Paulista – PRP –, o Partido Republicano Mineiro – PRM – etc. Esses dois estados, Minas e São Paulo, tinham as oligarquias mais fortes e eram os estados mais populosos, com mais votos. Assim, os líderes do PRP e PRM passaram a se revezar na presidência da República, na chamada política do café com leite.

. Justiça eleitoral: Essa é mais uma característica política da Primeira República. Não existia Justiça Eleitoral nessa época, mas sim uma ‘Comissão de Verificação’, fiscalizada pelo Legislativo e pelo Presidente da República. Logo, a fiscalização sempre apoiava o poder oligárquico local.

. Coronelismo: O termo coronel vem da patente na extinta Guarda Nacional. Esses coronéis da República Velha tinham um poder sobre os eleitores locais e impunham esse poder com a ajuda de jagunços. Esse poder local era facilitado pela inexistência ainda da radiodifusão. Os coronéis ganhavam algo em troca dos governantes pelo voto em favor destes. Havia muita fraude e muitos eleitores fantasmas. Os governantes ainda beneficiavam suas famílias e havia muito nepotismo. A cidadania era extremamente restrita.

3. O governo para os cafeicultores:

. Funding loan: O Estado brasileiro se endividou bastante no início da República Velha e a arrecadação era pouca, já que vinha apenas das importações. Para pagar essas dívidas, o governo teve que apelar para um funding loan, que é uma forma de rolamento da dívida. O governo pegou um empréstimo de consolidação para pagar dívidas anteriores em 1898. Como hipoteca desse empréstimo o governo colocava a renda da alfândega, ou melhor, se o país não conseguisse pagar a dívida, o governo assegurava que os credores poderiam ficar com a renda dos impostos de importação.

. As valorizações: Com o aumento descontrolado da produção de café, o preço do produto no mercado internacional cai a valores baixíssimos. Em 1906, para resolver o problema, os governadores de São Paulo, Minas e Rio – os maiores produtores de café – reúnem-se em Taubaté e decidem pela primeira política de valorização do café. Segundo esta, esses governos estaduais comprariam a produção excessiva e aumentariam impostos para novas produções. 8,5 milhões de sacas foram compradas entre 1906 e 1910.

. A diversificação nas exportações: O Brasil na Primeira República passa a exportar outros produtos antes não exportados. Assim, a borracha amazônica é exportada. O cacau, o algodão e o fumo além do açúcar no Nordeste. Além dos produtos tradicionais da pecuária, o Sul passa a exportar a erva-mate. Porém, mesmo com toda essa diversificação, o café era o principal produto de exportação brasileiro, fornecendo o país 60% do mercado mundial do produto.

. Industrialização limitada: A industrialização no período, como já foi assinalado, era limitada. Além disso, era dependente da importação de máquinas estrangeiras. O governo ajudava um pouco aumentando taxas de importação de produtos que competiam com a indústria nacional. A limitação e a dependência da industrialização nacional ficaram patentes com a Primeira Guerra Mundial (1914-8), quando o país teve dificuldade de conseguir máquinas, equipamentos e matérias-primas no mercado internacional. O resultado foi uma estagnação no período, com uma leve redução da produção industrial em 1918.

História do Brasil - 15 - As Rebeliões da República Velha

1. Introdução:

Toda a imposição dessa república oligárquica excludente e esse cerceamento da cidadania não iriam ficar sem reposta das classes populares. Várias são as revoltas contra a nova ordem antes da década de 1920 e muitas mais depois disso – que veremos na aula seguinte. Algumas de enorme tamanho, como o Contestado.

2. Revoltas rurais:

. Canudos (1893-97): Assim como o Contestado, essa é uma revolta rural, contra a oligarquia e com características messiânicas, com uma religiosidade acentuada.

. Canudos, local livre do mandonismo: Desde 1870, o beato Antônio Conselheiro percorria o sertão nordestino com seus fiéis construindo instituições como igrejas, escolas e orfanatos. Ele e seus fiéis se instalam em Canudos, sertão baiano, formando uma vila com autonomia das oligarquias e produção própria.

. O cerne da questão: Muitos camponeses e empregados de fazendeiros vão para o arraial de Canudos e lá são recebidos. Isso fere o interesse dos fazendeiros da região, que começam a se ver sem braços em suas fazendas. Tantas pessoas para lá foram que a cidade chegou a ter quase 30 mil habitantes. A Igreja Católica passa a condenar Conselheiro e os fazendeiros pedem a intervenção militar no local.

. A repressão: São mandadas quatro expedições para o local e a população do arraial resiste. Faz-se uma propaganda de que se tratava de uma resistência monarquista, o que não era verdade. A quarta expedição com 8 mil homens do exército massacra o arraial em 1897.

. Guerra do Contestado (1912-6): Trata-se da maior revolta do período, ocorre na divisa entre Paraná e Santa Catarina, em uma região contestada pelos dois estados. Assim como Canudos, é uma revolta contra o mandonismo local e messiânica, sendo a comunidade do grupo profundamente religiosa.

. A comunidade: Os monges João Maria e depois José Maria lideram um grupo de pessoas desalojadas pela construção de uma ferrovia, eles são expulsos de todos os lugares que vão. Eles se instalam em um local, fundando lá uma cidade santa, onde fazem sua produção e também saques nas regiões vizinhas. A comunidade sofre sucessivas incursões até ser massacrada em 1916.

. Cangaço ou banditismo social (1870-1940): É característico do Nordeste e constituído por pessoas que saqueavam para poder viver. Seu expoente maior foi Lampião, que atuou na região de 1920 a 1938.

4. Revoltas urbanas:

. Revolta da Vacina (1904), as epidemias no Rio de Janeiro: Durante toda a segunda metade do século XIX, a cidade do Rio de Janeiro foi lugar de várias epidemias terríveis de varíola, febre amarela, peste bubônica e cólera. Milhares de pessoas morriam e não se conseguia erradicar essas doenças.

. As reformas Pereira Passos: Rodrigues Alves (1902-6) foi eleito com o projeto de melhorar o porto e sanear a cidade do Rio de Janeiro. Ele indica como interventor da cidade – prefeito não eleito – Pereira Passos e Oswaldo Cruz para resolver o problema da saúde. A principal reforma é a construção de um novo e moderno porto na cidade. Porém a reforma inclui construção de amplas avenidas, desmontes de morros e caça aos cortiços. As pessoas que viviam nos lugares onde passavam as avenidas projetadas seriam deslocadas à força. Na parte da saúde, houve a caça aos ratos e decidiu-se pela vacinação obrigatória contra a varíola.

. A revolta: A campanha da vacinação obrigatória não teve um esclarecimento prévio da população e esta duvidava da real capacidade da vacina. A população, com o acúmulo da decisão de expulsão de seus lares e obrigação da vacina, revolta-se. Criou-se uma liga contra a vacinação obrigatória, inclusive com a presença de políticos. A insurreição contou com revolta militar, barricadas nas ruas, depredação de bondes, de lojas e órgãos públicos. Houve grande repressão, mas a obrigatoriedade da vacina deixou de existir.

. Revolta da Chibata (1910), as condições dos marinheiros: Os homens da marinha eram muitas vezes recrutados à força dentre os ‘vagabundos’. A posição deles dentro do corpo militar da marinha era similar a de escravos, inclusive com castigos físicos, em especial, as chibatadas.

. A revolta: Os marinheiros de quatro navios se revoltam, matam seus superiores e fazem duas exigências apenas: o fim dos castigos físicos e a melhoria da alimentação. Sob a liderança de João Cândido, ameaçam bombardear a cidade.

. Conclusão do movimento: O governo aceita as exigências e ‘concede’ anistia aos revoltosos. Terminada a rebelião, todos os revoltosos são presos ao contrário da garantia dada. Muitos deles morrem nas prisões.

História do Brasil - 16 - A Crise dos Anos 20

1. Introdução:

Apesar de importantes e grandiosas, as rebeliões vistas anteriormente não tinham objetivo nem projeto para superar aquela República corrupta e elitista. Já nos anos 20, de todos os lados vêm críticas e projetos alternativos à República liberal. Esses movimentos vão desembocar na Revolução de 1930.

2. Sintomas da crise:

. As novas valorizações: Houve mais dois períodos de valorização do café, de 1917 a 1920 e de 1921 a 1930. A produção de café só aumentava e não havia margem no mercado internacional para absorver toda esta produção. A valorização inclui uma política emissionista e desvalorização cambial, o que acarreta uma carestia. Ou melhor, toda a população pagava pela valorização, o que foi motivo de indignação e revoltas.

. O tenentismo: Este movimento é constituído pela classe média e por militares indignados com as estruturas políticas da República Velha. Trata-se de um movimento elitista, autoritário, nacionalista e centralista. Vai ter grande adesão nas oligarquias dissidentes.

. O governo Artur Bernardes (1922-6): O PRP e o PRM arranjam a eleição do mineiro Artur Bernardes para presidente em 1922 e do paulista Washington Luís em 1926. As oligarquias gaúcha, baiana, pernambucana e fluminense se revoltam contra o arranjo e tentam impedir a posse de Bernardes. Esse assume e declara estado de sítio. Dá-se uma série de revoltas tenentistas como a dos 18 do Forte e a Coluna Prestes.

. A Coluna Prestes (1925-6): Duas revoltas tenentistas se formam em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Os dois grupos se juntam e fazem a Coluna Prestes, sob liderança do militar Luís Carlos Prestes. Essa coluna percorreu o interior do país lutando contra os exércitos legalistas, obtendo seguidas vitórias. Desfez-se depois. Os membros da coluna defendiam o voto secreto, o fim das fraudes eleitorais, o castigo para os corruptos e a liberdade para os presos políticos de 1922, dentre eles membros da revolta dos 18 do forte.

. A semana de arte moderna: Tido como um grande marco na história da arte no país, aconteceu em São Paulo e trouxe as novas tendências modernistas da arte. Rompia-se com o simbolismo e o parnasianismo e havia grande influência das novas tendências da arte internacional. Parte desses artistas é engajada e critica a República em suas estruturas políticas. Outra parte não mistura arte com política e defende a arte pela arte.

3. O movimento operário na Primeira República:

. Surgimento do operariado: Com a industrialização do país a partir de 1880, surge o operariado. Há grande presença de estrangeiros entre os operários, principalmente portugueses, italianos e espanhóis, mas há também um grande contingente de trabalhadores nacionais.

. Situação dos operários: Era terrível, trabalhavam 12 a 14 horas, inclusive mulheres e crianças que eram abusados por patrões e mestres. As condições de saúde eram ruins, havendo doenças, como a pneumonia nas fábricas de vidro. A única lei trabalhista até 1930 foi a da regulamentação do trabalho infantil de 1927.

. A posição do governo: A cartilha do liberalismo excludente valia inteiramente na questão do movimento operário. Não se coibia a formação de sindicatos e também não havia legislação trabalhista, a relação entre capital e trabalho era tida como questão privada. Greve e outros protestos operários eram questão de polícia.

. O movimento operário: Mesmo com a liberdade de ação e péssimas condições de trabalho, o movimento operário não teve muita força no Brasil neste período devido à existência de diversos estrangeiros e trabalhadores nacionais, possibilidade de ascensão social, vestígios da escravidão, racismo e repressão.

. Anarquismo: Foi o grupo mais forte no movimento operário até os anos vinte, principalmente em São Paulo. Organizaram a grande greve de 1917. Defendiam: a liberdade total do indivíduo, a cooperação voluntária, a ação direta, o fim do Estado e de toda a forma de poder e hierarquias. Eram obreiristas e insistiam em temas com pouca adesão nas classes populares, como anticlericalismo e antimilitarismo.

. Socialismo: Assim, como os trabalhistas, eram menos numerosos que os anarquistas. Defendem: reformas trabalhistas, reformas dentro do sistema, sufrágio universal, distribuição de renda, divórcio, imposto de renda e imposto sobre herança.

. Trabalhismo: Uma espécie de socialismo reformista, foi importante no Rio de Janeiro. Defendia a cooperação entre empresários e patrões e ganhos graduais conseguidos em reivindicações pacíficas.

. A fundação do PCB (1922): Com a Revolução Russa de 1917, o movimento comunista ganha força no mundo em detrimento de outras vertentes operárias. Assim, anarquistas e outros fundam o Partido Comunista do Brasil em 1922, vinculado ao Komintern. E tentam se vincular aos movimentos operário e camponês.

História do Brasil - 17 - A Revolução de 1930

1. Introdução:

Essa revolução marca o fim da República Velha e suas podres estruturas políticas. Trata-se de um dos maiores marcos na história brasileira dentro do século XX. Caem as antigas oligarquias e agora o Estado será incentivador da industrialização, que se diversificará.

2. A crise de 1929 e o golpe de 30:

. A crise de 29 e o Brasil: A crise de 1929 e depressão dos anos 30 foi a maior crise do capitalismo de todos os tempos. Começa nos EUA e espalham-se por todo mundo, afetando todos os países capitalistas. As exportações de café do Brasil despencam, dando um duro golpe nos cafeicultores. Decide-se pela queima do café. Isso, porém, não é um fenômeno unicamente brasileiro, o trigo é queimado na França, o gado é abatido na Argentina, na Holanda e na Dinamarca, nos Estados Unidos, joga-se leite fora e desmontam-se carros.

. Governo Washington Luís: O governo Washington Luís (1926-30) não tinha corrido pacificamente após o turbulento governo Artur Bernardes (1922-6). Muito pelo contrário, em 1927 o governo promulga a Lei Celerada que censura a imprensa e restringe o direito de reunião. Ele pretendia assim calar seus oponentes.

. Questão sucessória: O presidente indica um paulista pra lhe suceder – Júlio Prestes –, quebrando o pacto do café-com-leite. Ele pretendia com isso que a política de valorização do café não fosse desfeita.

. A Aliança Liberal: O presidente de Minas e membro do PRM, Antônio Carlos, alia-se aos gaúchos e paraibanos, fundando a Aliança Liberal, que lança o gaúcho Getúlio Vargas para presidente. A Aliança Liberal defendia uma série de reformas: voto secreto, anistia política, leis trabalhistas e assistência ao trabalhador.

. Golpe de 30: Como Júlio Prestes vence e o vice da chapa de Getúlio Vargas é assassinado após as eleições, a Aliança Liberal junto com o grupo tenentista do Exército toma o poder, empossando Vargas provisoriamente. O golpe é dado, portanto, por oligarquias dissidentes aliadas dos tenentes.

3. As primeiras medidas do governo provisório:

. Os interventores: Vargas teria um primeiro governo provisório, de 1930 a 1934. Logo após o golpe, ele indica líderes tenentistas como interventores nos governos estaduais. Há uma forte aliança nesse momento entre essas oligarquias dissidentes e os tenentes, aliança que depois será desfeita.

. A nova postura ante o trabalho: Em 1930 ainda, Vargas reformula a máquina do governo, criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O que era antes questão de polícia passa a ser questão política, dentro da esfera do Estado.

. O novo código eleitoral: Em 1932 é publicado o Novo Código Eleitoral, que sepultaria toda a estrutura política da República Velha. Nele, previa-se o voto secreto, o voto feminino e representação classista – representação de deputados eleitos pelos sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais.

. Os institutos: Outra ruptura na ação do Estado fica clara na criação dos institutos de planejamento e assessoramento técnico. São eles: Instituto Brasileiro do Café (IBC), Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), Instituto Nacional do Mate (INM), Instituto Nacional do Pinho (INP) etc. Esses institutos eram órgãos do Estado que deveriam planejar a produção e assessorar produtores, o que destacava uma nova função do Estado ante a agricultura e o problema da superprodução agrícola.

. Revolta constitucionalista: Em 1932, os antigos oligarcas paulistas exigem um interventor paulista e civil no governo do estado de São Paulo. Vargas atende apenas à primeira exigência e São Paulo faz a sua ‘Revolução Constitucionalista’ que é esmagada em três meses pelas forças nacionais. O enfrentamento com São Paulo representa uma forte ruptura com a República Velha.

. O rompimento com os tenentes: Vargas rompe com os membros do tenentismo durante a revolta de 1932, já que estes se recusaram a reprimir a revolta paulista. O tenentismo perde força depois disso e vai se dissolver nos grandes movimentos políticos nacionais dos anos 30.

História do Brasil - 18 - Os governos Vargas: governo constitucional e movimentos políticos

1. Introdução:

O mundo passa por grandes transformações após o fim da Primeira Guerra Mundial e mais fortemente ainda depois da crise de 29. O mundo do entre-guerras é descrente no liberalismo e altamente radicalizado, polarizado entre os fascismos e o movimento comunista internacional. O Brasil não ficará fora dessa radicalização, surgem dois grandes movimentos nacionais, a AIB de direita e a ANL de esquerda.

2. O governo constitucional (1934-7):

. A nova Constituição (1934): De acordo com o novo código eleitoral, elege-se uma Assembléia Constituinte em 1933 que cria a nova Constituição. O federalismo seria mantido, o primeiro presidente seria eleito indiretamente pela Assembléia e o segundo, eleito diretamente. Além disso, a nova Constituição cria a Justiça do Trabalho, inibe a imigração, cria uma legislação trabalhista, reafirma o novo código eleitoral, estatiza o subsolo, nacionaliza a imprensa e prevê a estatização de empresas nacionais e estrangeiras quando do interesse da nação; ensino pública básico obrigatório. É certamente uma Constituição mais nacionalista e voltada para os trabalhadores. Vargas seria eleito pelo Congresso em 1934.

. A legislação trabalhista: A parte da legislação referente aos direitos trabalhistas previa: regulamentação dos sindicatos, do trabalho infantil e do trabalho feminino; proibição da diferenciação salarial por sexo, idade, nacionalidade ou estado civil; são previstos salários mínimos regionais; carga de 8 horas de trabalho por dia; descanso semanal; férias anuais remuneradas; indenização em caso de demissão sem justa causa; regulamentação das profissões e proibição do trabalho infantil abaixo de 14 anos.

. Lógica da legislação trabalhista: Não se pode pensar, no entanto, que os congressistas deram isso aos trabalhadores. Em primeiro lugar, essas eram velhas exigências dos trabalhadores, havia muita pressão destes para a criação dessas leis. Em segundo lugar, em uma sociedade capitalista é preciso criar condições mínimas e salários mínimos para que os trabalhadores possam gastar para que não haja crises de superprodução de forma tão abundante.

. Sindicalização autoritária: Outra característica da nova legislação trabalhista era o atrelamento dos sindicatos ao Ministério do Trabalho. Todo sindicato que existisse tinha que ser registrado neste ministério e era por este fiscalizado. O governo iria criar um forte controle sobre os sindicatos, indicando os presidentes dos principais sindicatos, paralisando as exigências dos trabalhadores. Além disso, perseguia os que fossem contra essas medidas.

3. Os grandes movimentos políticos:

. Os grandes movimentos políticos do período: Além de serem fortemente ideológicos, de direita e de esquerda, a AIB e a ANL têm outra novidade. Ambos trazem conteúdos programáticos nacionais, ao contrário dos antigos partidos estaduais da República Velha.

. A Ação Integralista Brasileira (AIB): Surgida em 1932 com a publicação do Manifesto Nação Brasileira feito pelo líder do movimento, Plínio Salgado, um ex-membro do PRP. Era um fascismo adaptado ao Brasil, com apenas pequenas modificações. Defendia os valores da pátria, família e propriedade e era anti-comunista. Incluía membros da antiga oligarquia, a alta hierarquia militar, o alto clero e uma parcela significativa das classes populares. Por isso, chegou a ter 500 mil membros. Tinha ainda a simpatia de Getúlio Vargas, tendo membros dentro do governo. De 1932 a 1935, reprimiu manifestações de esquerda com grupos paramilitares, de forma similar ao praticado pelo movimento fascista italiano.

. A Aliança Nacional Libertadora (ANL): Esta surge como reação à AIB e é fundamentalmente de esquerda. Tem como seu presidente de honra o líder tenentista – depois adepto do comunismo – Luís Carlos Prestes. O PCB se articulava dentro da ANL. Essa organização teve muito menos adesão numérica do que a AIB, tendo um máximo de apenas 50 mil membros. Havia choques na rua entre a AIB e a ANL.

. Insurreição Comunista de 1935: Chamada pejorativamente de ‘Intentona’, foi um movimento partido de dentro da ANL que tentou tomar o poder. Tinha Prestes como líder e articulador dos setores militares. A insurreição toma o controle da cidade de Natal e mobiliza forças em Recife, Olinda e no Rio de Janeiro. Foi facilmente debelado pelo Exército.

. Plano Cohen (1937): Chegando perto do fim do seu mandato, Vargas forja o que seria um plano comunista para tomar o poder, o Plano Cohen. Ele pede estado de guerra ao Congresso e este concede. Depois, ele fecha o Congresso, anuncia uma nova Constituição e extingue os partidos, a AIB e a ANL.

História do Brasil - 19 - O Estado Novo

1. Introdução:

Em 1937, o país entra na pior ditadura já vivida até então. Opositores do regime e líderes de trabalhadores são presos e torturados. A imprensa será censurada e os direitos básicos violados. Há forte influência do fascismo nas práticas políticas do Estado Novo. Forja-se um novo modelo de política, o populismo, que dará o tom da política brasileira até 1964.

2. Características do Estado Novo (1937-45):

. Constituição outorgada (1937): Esta aumentava o poder do Executivo, que ganha poder sobre estados e, volta e meia, Vargas ainda nomeia interventores estaduais. O Legislativo continua a existir, mas é presidido pelo presidente e era eleito indiretamente. A Constituição deveria sofrer plebiscito popular, o que não ocorreu.

. A censura: A imprensa passou a ser censurada, como previa a própria Constituição de 37. A censura ficava a cargo do recém-criado Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O caso mais severo de censura foi o do Estado de São Paulo, que chegou a ser confiscado.

. A polícia secreta: Líderes políticos, como Prestes, foram presos, torturados e, muitas vezes, mortos. O chefe da polícia secreta é o tenente Filinto Muller que é, também, ex-membro da Coluna Prestes. As greves foram proibidas, o movimento operário não-filiado perseguido e seus líderes punidos.

. O imposto sindical: Outra medida de controle do movimento operário foi o imposto sindical compulsório, onde todos os trabalhadores formais deveriam pagar o equivalente a um dia de trabalho por ano para o Ministério do Trabalho, de onde parte era repassada aos líderes sindicais.

. A propaganda oficial, valorização do trabalho: O mesmo DIP era responsável também pela propaganda de Estado. A figura de Vargas é explorada como o ‘pai dos pobres’ e coisas do gênero. É criado o programa de rádio Hora do Brasil, passado em rede nacional em horário nobre com notícias do governo e do país feitas pelo DIP. Ainda, há uma ideologia de valorização do trabalho e do trabalhador e desvalorização do malandro.

. O papel diferente do Estado: O Estado passa a dotar uma postura mais centralizadora, intervencionista e planejadora. Novos impostos são criados, como o imposto de renda. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é criado em 1938, dando mais informações sobre o país. E é criado também o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), que centralizava a administração pública.

. O novo modelo de industrialização: O Estado passa a adotar uma política intervencionista e planeja o desenvolvimento. Além disso, toda a legislação trabalhista fortalecia o mercado interno. Vargas monta um plano quinquenal com enfoque na indústria de base em 1939 prevendo: uma indústria siderúrgica, uma fábrica de aviões, construção de hidrelétricas, ferrovias, uma hidrovia no vale do São Francisco e compra de navios e aviões de guerra alemães. A Segunda Guerra Mundial iria ajudar o seu plano de industrialização e o Brasil exportou pela primeira vez na história bens industrializados ao longo da guerra.

. As estatais: Seguindo o plano quinquenal, várias empresas estatais foram criadas em áreas que não havia capital nacional suficiente. Foram criadas: a Vale do Rio Doce em 1942 que explorava os minérios nacionais; a Fábrica Nacional de Motores em 1943 na cidade do Rio; a Álcalis em 1943, uma indústria química; a Companhia Hidrelétrica do São Francisco em 1945; e, finalmente, a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN

– em 1941 na cidade de Volta Redonda com empréstimos norte-americanos. A CSN se ligava à produção da Vale por ferrovia e recebia o carvão de Santa Catarina pelo mar, trazido em ferrovias do Rio de Janeiro.

. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): Toda legislação trabalhista, mais alguns benefícios, como o salário mínimo nacional – de 1940 –, foram reunidos em 1943 na CLT. Essa só protegia os trabalhadores urbanos, os rurais não gozam dos mesmos direitos.

. O Brasil na Segunda Guerra: Havia dentro do governo uma divisão entre ministros e altos funcionários que tendiam para o Eixo e outros que tendiam para os EUA durante a 2a Guerra. Vargas aproximou-se dos EUA após receber o empréstimo de um banco norte-americano para a construção da CSN e ao perceber que poderia ser invadido por tropas daquele país. Em 1942, libera Natal e Fernando de Noronha para a presença de militares norte-americanos e após perder 18 navios, declara guerra ao Eixo. O Brasil ajuda com matérias- primas e com a Força Expedicionária Brasileira – FEB –, força com 23 mil homens que foi lutar na Itália.

. A cultura no Estado Novo: O período 1934-45 é chamado de Tempos Capanema na área da cultura,

devido à ação desse ministro no Ministério de Educação e Saúde (MES). Ele impôs uma autoritária política cultural em um modelo nacional que unia hierarquicamente o erudito e o popular. Houve ainda um grande incentivo à educação básica no período.

História do Brasil - 20 - A República de 1945

1. Introdução:

A República que vai de 1945 a 1964 é uma continuação de certas práticas políticas e da lógica do Estado Novo (1937-45). O que prevalece nos dois períodos é o populismo. Este é um fenômeno latino-americano de meados do século XX. Nele, há a manipulação da massa trabalhadora por líderes políticos, mas ao mesmo tempo, há o reconhecimento da cidadania e concessões aos trabalhadores.

2. A queda de Getúlio:

. Os ares da redemocratização: Em 1943, com a derrota alemã em Stalingrado, a invasão do Sul da Itália pelas tropas aliadas, e a vitória sobre os japoneses em Midway, fica clara que a vitória aliada na Segunda Guerra seria apenas questão de tempo. Os líderes aliados passam a ter reuniões periódicas para decidir pelo futuro da Europa e do mundo. A vitória sobre o nazismo e o fascismo representava a vitória da democracia sobre ditaduras ultra-autoritárias. Há um vento de democratização no mundo. Com as tropas brasileiras lutando ao lado das forças democráticas contra o fascismo, inicia-se uma pressão pela democracia no Brasil.

. A pressão interna pela democracia: Nesse mesmo ano de 1943 surge uma oposição a Vargas que exige a democracia. Este a promete para o fim da guerra. Acabando a guerra em 1945, há grandes agitações nas cidades pela democratização do país. Vargas dá a anistia aos presos políticos.

. Os novos partidos: Nesse contexto, ressurgem os partidos no país. Do próprio aparato do Estado Novo, surgem o PSD – Partido Social Democrático – e o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro. O primeiro era composto por grandes proprietários e era ligado a Getúlio, foi o partido mais forte durante a nova democracia. O PTB também vem do aparato governamental, é constituído por sindicalistas e simpatizantes da causa trabalhista. A UDN – União Democrática Nacional – é um partido elitista assim como o PSD e é forte, porém é duramente anti-getulista. Da UDN depois surgirá o PSB – Partido Socialista Brasileiro. Ainda, o PCB é legalizado.

. O queremismo: Um grupo de trabalhistas cria o movimento Queremos Vargas ou queremismo, defendendo a continuidade de Vargas no poder. O PCB apóia o movimento, inclusive o seu líder recém- liberto pela lei de anistia, Luís Carlos Prestes. Isso se deve a uma orientação do Komintern de se apoiar frentes nacionais anti-imperialistas e anti-fascistas.

. A queda de Getúlio Vargas: Vargas é derrubado em outubro de 1945 e o poder vai provisoriamente para o poder Judiciário. Este convoca a nova Assembléia Constituinte e novas eleições. O ex-ministro do Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra é eleito presidente pela chapa PSD-PTB.

3. O governo Dutra:

. A nova Constituição: A Constituição de 1946 diminui novamente o poder do Executivo, onde os ministros devem prestar contas ao Legislativo e permitindo ainda o mecanismo das Comissões Parlamentares de Inquérito – as CPIs. A carta mantém a legislação trabalhista do período varguista.

. O alinhamento na Guerra Fria: Por decisão do presidente, o país se alinha ao bloco dos Estados Unidos nesse período. O país faz um tratado de assistência mútua e acordos militares com os EUA. Seguindo a lógica do alinhamento, o Brasil cortou relações diplomáticas com a União Soviética e levou o PCB à ilegalidade em 1947.

. A abertura econômica: Dutra recebeu uma economia bem organizada, saneada e com ampla possibilidade de crescimento. Vargas havia criado um modelo de desenvolvimento baseado no capital estatal e no capital privado nacional, com uma participação menor do capital internacional. Seguindo a lógica do alinhamento, ele abre a economia para as multinacionais, enfraquecendo o empresariado nacional. Mesmo assim, o crescimento econômico no período foi altíssimo.

. O salário-mínimo: Apesar de todo o crescimento econômico e desenvolvimento em geral, Dutra congela o valor do salário-mínimo em sua gestão, fazendo esse salário se desvalorizar. Este surgiu um 1940 e equivaleria a R$828,00 – este e todos os outros valores são equivalentes ao Real de 2004. O salário-mínimo retoma o seu valor no período entre 1952 e 1964, chegando ao ápice de R$1.036,00 em 1957. Após o golpe de 1964, o salário-mínimo seria novamente congelado por 8 anos, chegando ao final da ditadura com um valor próximo ao atual.

História do Brasil - 21 - A República populista, nacionalismo econômico

1. Introdução:

Vargas voltaria ao poder eleito pelo voto popular em 1951, ficando até 1954. Ele retoma uma política de desenvolvimento autônomo nacionalista com amplas concessões às classes populares. Acaba gerando uma forte oposição ao seu projeto, dentro e fora do país. O desfecho dessa história é bem conhecido.

2. A volta de Vargas ao poder:

. A eleição de Getúlio Vargas: Vargas – que estava em exílio político em sua cidade natal, São Borja – lança-se a presidente da República em 1951 pelo PTB, sem o apoio do PSD, e vence.

. O projeto nacionalista: Vargas cria um amplo projeto de desenvolvimento de caráter fortemente nacionalista, que priorizaria o fortalecimento do capital nacional. Passa a adotar uma política externa mais independente, sofrendo retaliações do presidente norte-americano, Esienhower. Este rompe o acordo de desenvolvimento com o Brasil.

. A aliança com os trabalhadores: Vargas pretendia reforçar a aliança populista com os trabalhadores, prevendo novas concessões sociais. Foi nomeado para ministro do Trabalho João Goulart, que chegou a criar um projeto de aumento de 100% do salário mínimo, não aceito pelo Congresso.

. O BNDE: É criado no governo Vargas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) – que depois foi acrescido de um ‘s’ de social e passou a se chamar BNDES. Este passou a ser, a partir de então, um dos principais mecanismos de investimento e desenvolvimento, principalmente para o capital nacional. Ele usa recursos da União e de impostos trabalhistas e empresta para projetos de investimento.

. A Petrobrás: O ápice do projeto nacionalista de Vargas foi a criação da Petrobrás em 1953, empresa estatal que teria o monopólio sobre a exploração do petróleo no país. Esse monopólio só deixou de existir no primeiro governo FHC.

. O projeto inconcluso da Eletrobrás: Vargas criara ainda um projeto de uma ampla estatal, a Eletrobrás, que seguiria o exemplo da Petrobrás, unificando o sistema de geração e distribuição de energia no país. Não chegou a ficar pronto, mas a empresa foi criada na ditadura militar.

. A oposição ao nacionalismo: Há uma forte oposição ao projeto de Vargas, tanto dentro como fora do país. Essa oposição conservadora é, muitas vezes, ligada ao capital internacional. A principal figura dessa oposição era Carlos Lacerda, jornalista do Rio de Janeiro, membro da UDN.

. O suicídio: Lacerda sofre um atentado perto de sua casa, morrendo um militar que estava com ele. Descobre-se que o atentado tinha sido forjado pelo chefe da segurança pessoal de Vargas, o que leva ao pedido de renúncia de Getúlio. Havia ainda denúncias de corrupção no governo. Membros da alta cúpula militar exigem a renúncia de Vargas. Este, então, suicida-se, causando um grande alvoroço popular na cidade do Rio de Janeiro. O jornal Tribuna da Imprensa de Carlos Lacerda foi apedrejado pela população revoltosa e o mesmo Lacerda teve que fugir da cidade temporariamente.

História do Brasil - 22 - A República populista, internacionalização da economia

1. Introdução:

O governo Juscelino Kubitschek representa uma forte ruptura com o nacionalismo do segundo governo Vargas. JK abriria a economia para as multinacionais, que estavam em época de grande expansão pelo mundo. Essas transnacionais se consolidariam na economia nacional, tornando a economia brasileira seriamente dependente a partir de então. São estas mesmas multinacionais que irão exigir o golpe em 1964.

2. A abertura e o desenvolvimento no governo Juscelino Kubitschek (1956-60):

. A eleição de Juscelino: Uma série de presidentes governou legalmente até que novas eleições fossem feitas. Nessa nova eleição, vence JK pela chapa PSD-PTB com uma bandeira de desenvolvimento.

. A tentativa de golpe antes da posse: A oposição udenista não aceita a vitória de Juscelino e tenta um golpe antes da posse. Carlos Lacerda forja com líderes militares uma tentativa de golpe, que foi frustrada pelo marechal Lott, que assegurou a posse de JK.

. Plano de metas: JK tinha o plano de 31 metas para o seu governo que incluíam projetos nas áreas de: energia, transporte, alimentação, indústria de base, educação e, o mais importante, a construção de Brasília. Trata-se de um amplo plano de desenvolvimento nacional, que era chamado na campanha de ‘50 anos em 5’.

. O capital estrangeiro: O plano fomentou o fortalecimento do capital nacional em algumas áreas da economia,mas abriu também o país para o capital multinacional. Várias indústrias estrangeiras se instalam no país, principalmente a de produção de bens duráveis, com o emblemático caso da fábrica da Volkswagen.

. O desenvolvimento no período: A economia realmente deu um salto no período, com o cumprimento da maioria das metas e a ultrapassagem das metas em áreas da produção industrial. O setor de bens duráveis –

indústria automobilística e de eletrodomésticos – consolida-se no país.

. O novo painel da economia nacional: O governo JK está dentro de período de maior desenvolvimento da economia brasileira, o período de 1950 a 1980, quando se consolidou a indústria nacional, inclusive com a produção de bens de capital e bens de consumo duráveis. A economia passa a ser setorizada de acordo com os ramos de produção e a origem do capital. O capital estatal fica responsabilizado especialmente da produção de bens de capital, o capital multinacional fica fortalecido no setor de bens duráveis e o capital nacional privado fica restrito ao setor de bens não-duráveis.

. A SUDENE: JK criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional dessa região, altamente empobrecida. O desenvolvimento no período JK, no entanto, só gerou mais desigualdades regionais, com o amplo desenvolvimento do Sudeste e nenhum desenvolvimento industrial digno de nota no Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

3. As consequências maléficas do governo JK:

. Um desenvolvimento populista: O plano de JK, que saiu da presidência com um altíssimo índice de popularidade, podia ser politicamente muito positivo, porém não se pode dizer que foi tão bom para a economia. Esta teve um pique de desenvolvimento que levou a uma série de problemas que virariam obstáculos ao crescimento econômico futuro.

. Corrupção: As várias obras do governo, especialmente a construção de Brasília, eram acusadas de terem várias formas de corrupção como: desvio de verbas, licitações fraudadas, utilização de materiais caros etc. Esta foi tão grande que foi o tema da campanha política do vencedor nas eleições seguintes, Jânio Quadros.

. Inflação: O crescimento acelerado do período, sem estabilidade, gerou uma inflação em seguida. O governo seguinte teve que lidar com esta herança. Essa inflação ainda tira poder de compra do trabalhador e gera concentração de renda.

. Dívida pública: Os fortes investimentos do Estado e, novamente, a construção da monumental capital consumiram uma soma absurda do dinheiro público. Este foi conseguido com empréstimos estrangeiros e nacionais, que geraram uma forte dívida pública, outro fardo para o governo posterior.

. Dependência: O projeto nacionalista foi claramente abandonado na gestão de Juscelino. A instalação das multinacionais no Brasil levaria à definitiva dependência da economia nacional dos capitais estrangeiros. Além disso, essas empresas remetem anualmente uma soma elevada de lucros para as suas sedes no exterior.

. Recessão: Tudo isso levou a economia a parar de crescer nos anos seguintes ao governo JK. A primeira metade da década de 60 é de crescimento muito pequeno da economia brasileira, em função dessa forma populista de desenvolvimento.

História do Brasil - 23 - A crise da república populista

1. Introdução:

O populismo era um sistema político que combinava concessões aos trabalhadores urbanos e manipulação política dos mesmos. Quando os trabalhadores começaram a fazer uma série de exigências que afetariam os interesses das classes dominantes, o sistema foi abandonado. O período do governo Jango é de forte radicalização do populismo e dos ganhos populares, o que foi interrompido pelas classes dominantes.

2. O governo Jânio Quadros:

. As eleições de 1960: A chapa PTB-PSD lança o marechal Lott para presidente, mas vence o candidato udenista Jânio Quadros por larga margem de votos. Este centrou sua campanha no combate à corrupção.

. Autoritarismo e conservadorismo: Jânio Quadros há pouco tinha chegado à UDN e não se alinhava às posições de políticos tradicionais da UDN, como Carlos Lacerda e Ademar de Barros. Era altamente autoritário e conservador, tentou controlar os sindicatos, reprimiu revoltas camponesas e prendeu estudantes.

. Saneamento econômico: Adotou uma política econômica impopular, austera e recessiva para combater a inflação, que incluía: congelamento dos salários, restrição ao crédito, corte nos subsídios governamentais e desvalorização da moeda.

. Política externa independente: Quadros abandonou completamente o alinhamento ao bloco capitalista da Guerra Fria. Reatou relações diplomáticas com os países do bloco comunista e tentou aumentar de 20% para

50% a taxação da remessa de lucros para o exterior. Ainda, no fim do seu primeiro ano de mandato, condecora Yuri Gargarin e Che Guevara com a ordem do Cruzeiro do Sul. Isso gera a ira da oposição e Lacerda vai à TV e diz que Jânio iria cubanizar o Brasil.

. Tentativa de golpe: Jânio é pressionado pela alta cúpula militar a renunciar. Em uma tentativa de golpe, renuncia esperando que o povo o recolocasse no poder com amplos poderes. Porém, o auxílio popular não veio.

3. A difícil posse de João Goulart:

. O vice Jango: Segundo o sistema político da época, as eleições para presidente eram separadas das eleições para vice. Assim, foi eleito João Goulart vice-presidente pelo PTB, chapa política oposta à UDN.

. A tentativa de golpe: Jango se encontrava em uma viagem oficial à China e setores do exército e da UDN queriam impedir sua posse. Militares forjam um plano de abater o avião onde Jango se encontrava, mas esse escapa da tentativa de assassinato. O presidente interino, um udenista que era presidente da Câmara, passa a prender políticos varguistas, como o marechal Lott. Ainda, declara estado de sítio, intervem em sindicatos e jornais. Tudo isso para impedir a posse de Jango.

. A Campanha da Legalidade: O governador do Rio Grande do Sul na época, o petebista Leonel Brizola que era genro de Jango, inicia uma campanha pela posse de Goulart. Adere esta campanha o líder do III Exército, a divisão do exército no Sul do país, a mais forte divisão do exército brasileiro. Assim, eles conseguem garantir a posse de Jango.

. O parlamentarismo: O Congresso, porém, não aceita a posse sem ressalvas. Os parlamentares criam um mecanismo para Jango não ter o poder. Transformam a república presidencialista brasileira em parlamentarista, onde o líder maior do país seria o primeiro-ministro, o líder do Congresso. Assim, estaria limitado o poder de Jango.

. Comando Geral dos Trabalhadores (CGT): Nesse período, começam a amadurecer movimentos sociais com uma maior organização das classes populares, em parte devido à crise econômica do período e das perdas nos salários. Um exemplo disso é a criação da CGT em 1962, a primeira entidade sindical de caráter nacional.

. As Ligas Camponesas: Na área rural também os trabalhadores passam a se organizar para conseguir direitos mínimos de trabalho. As Ligas Camponesas são o primeiro movimento rural de massas.

. Os novos ganhos dos trabalhadores: Alguns direitos foram conseguidos no período e adicionados à CLT. São: o 13o salário de 1962, o salário-família de 1963 e o Estatuto dos Trabalhadores Rurais do mesmo ano. Este último dava aos trabalhadores rurais as mesmas condições trabalhistas que os trabalhadores urbanos.

. Plebiscito sobre o parlamentarismo: Com a adoção do parlamentarismo, decidiu-se por fazer um

plebiscito popular para aprovar o parlamentarismo. Venceu o presidencialismo em abril de 1963, dando de volta poderes plenos a Jango.

História do Brasil - 24 - O golpe de 64

1. Introdução:

Acima de tudo, o golpe de 1o de abril de 1964 foi um golpe de classe. Golpe feito pelo grande empresariado nacional e estrangeiro e com o apoio da classe média contra as classes populares. Isso ficaria nítido com as primeiras medidas do governo. O país inteiro entraria em um período de trevas e terror.

2. O processo político até a derrocada do golpe:

. Plano Trienal (1963): Uma das primeiras medidas do governo de Goulart a partir do momento que ele pôde governar foi a criação do Plano Trienal, bolado pelo ministro Celso Furtado. O objetivo desse plano era reduzir a inflação e possibilitar a volta do desenvolvimento através de uma política de austeridade, o que gerou certa insatisfação popular. Mesmo assim, o plano conseguiu reduzir a inflação que estava em 52% em 1962 para 10% em 1965.

. Reformas de base: Ainda em 1963, Jango lança o plano das reformas de base. Com isso, ele pretendia ganhar o apoio das classes populares, nas quais ele tentava se apoiar. Ao contrário de outros líderes populistas, Jango não era autoritário. As reformas incluíam: a reforma agrária, a tributária, a trabalhista e o controle da remessa de lucros para o exterior. Havia ainda, paralelo às reformas de base, um amplo plano de alfabetização de todos os analfabetos do país em alguns anos, programa este interrompido pelo golpe militar.

. Interesses contrariados: Essas reformas não agradavam certos setores da sociedade. Os grandes proprietários rurais, principalmente os com latifúndio improdutivo, eram contra a reforma agrária. As grandes fortunas do país eram contra a reforma tributária que iria tirar menos dos assalariados e mais das pessoas com altas rendas. As multinacionais não queriam pagar altas taxas de remessa de lucros para o exterior, daí serem elas contra a nova lei de remessa de lucros. Por fim, os empresários nacionais e estrangeiros não desejavam um avanço maior ainda da legislação trabalhista.

. Preparação do golpe, o complexo IPES/IBAD: Esses grupos sociais, grandes fazendeiros, empresários nacionais e empresários estrangeiros ou empresários ligados ao capital internacional vão se reunir em dois órgãos que vão planejar o golpe e também a forma de governo após o golpe. Vão se reunir no Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). Haverá a presença ainda de membros da Escola Superior de Guerra (ESG) nessas instituições. Ainda, a CIA dará apoio técnico a estes órgãos e o presidente norte-americano John Kennedy dá dinheiro aos órgãos e a governos estaduais que apóiam o golpe, como o de Lacerda na Guanabara e o de Ademar de Barros em São Paulo.

. A ESG: A Escola Superior de Guerra fora criada em 1949 no governo Dutra e tinha a participação de militares norte-americanos que prestavam cursos para os militares brasileiros. Os membros dessa escola, que são de altas patentes militares, têm seguidamente posturas anti-nacionalistas e alinhadas com os interesses estrangeiros. Ela vai ser contra os monopólios da Petrobrás e da Eletrobrás durante o governo Vargas. Os líderes dessa escola serão exatamente os militares que darão o golpe e ficarão nos mais altos cargos políticos do país na época da ditadura.

. Radicalizações das posições, a esquerda: As esquerdas se mobilizam fazendo greves, passeatas, debates políticos. A UNE ganha força e passa a apoiar as reformas de base, defendendo reformas na educação e nas universidades. Ainda, a CGT passa a politizar o seu discurso, defendendo a manutenção da democracia e de Jango no poder, além de defender as reformas de base. A poucos dias do golpe, Goulart faz um discurso na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, onde é recebido por uma multidão de trabalhadores que o apóiam.

. Um país irreconhecivelmente inteligente: Junto com toda essa mobilização da esquerda, surgem interessantes movimentos culturais que traziam grandes novidades. Assim, surgia no período o cinema novo, a bossa nova, o tropicalismo, um teatro engajado etc.

. Radicalização das posições, a direita: Vários setores da sociedade se voltam contra o governo. Os tradicionais udenistas continuam as suas críticas ao governo, principalmente na voz de Carlos Lacerda. A maioria absoluta dos grandes jornais se volta contra o governo, defendendo abertamente o golpe em seus editoriais. E a classe média conservadora também se organiza defendendo os valores tradicionais e o fim do governo Jango na ‘Marcha com Deus pela liberdade e a família’ acontecida em São Paulo. Uma marcha anti- comunista e pela ‘democracia’.

. Golpe: Como Jango queria levar as reformas para referendo popular e previa-se uma vitória esmagadora dessas reformas, dá-se o golpe civil-militar em 1o de abril de 1964. Um golpe de classe, contra as reformas e contra a democracia.

História do Brasil - 25 - Ditadura, panorama político

1. Introdução:

A grande peculiaridade da ditadura brasileira, que foi uma das várias existentes na América Latina no período, foi que tentou manter uma falsa impressão de normalidade democrática no país. Assim, o Legislativo se manteve aberto, assim como o Judiciário e as eleições continuaram a existir, a não ser para presidente e depois para governador e prefeito das capitais.

2. A escalada autoritária da ditadura:

. Endurecimento gradual: A ditadura foi aos poucos ficando cada vez mais autoritária. Isso porque como o regime tentava dar uma aparência democrática ao país e tinha dificuldade de ganhar eleições e manter calada a oposição, tinha que apelar a medidas cada vez mais autoritárias.

. A falácia da intervenção cirúrgica: Castelo Branco lidera o golpe militar e torna-se o primeiro presidente da ditadura. Em discurso à nação, afirmava que aquele era um ‘contragolpe preventivo’ e que apenas faria uma pequena intervenção para depois entregar o país de volta aos civis. Uma mentira.

. A não-resistência: Apesar de a direita afirmar que a esquerda estava pronta a dar um golpe, não houve quase resistência contra o golpe. Jango vai para o Rio Grande do Sul e decide não reagir. Depois, Brizola criaria uma guerrilha na serra do Caparão, entre Minas e Espírito Santo, que logo foi reprimida.

. Primeiras medidas: Logo após o golpe, o presidente dissolveu a UNE, a CGT , as Ligas Camponesas e proíbe as greves. Ainda, anulou-se a nova lei que sobretaxava a remessa de lucros. O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, é deposto e preso. O salário mínimo seria congelado.

. AI-1 (1964): O primeiro ato institucional – ato expedido pelo presidente que valia como lei – legitimava o poder dos militares, cassava os direitos políticos de pessoas e dava início as prisões.

. AI-2 (1965): Oposicionistas que foram a favor do golpe, como Juscelino e Lacerda, esperavam se candidatar a presidente em 65, mas logo se percebeu que os militares não planejavam fazer uma intervenção cirúrgica. Em 65, edita-se o AI-2 que faz novas cassações, extingue os partidos políticos criando o ARENA e o MDB, impõe eleições indiretas para presidente e dá amplos poderes ao Executivo.

. Congresso dissolvido: Após o Congresso eleger Costa e Silva como presidente, a Casa se recusa a cumprir uma ordem de Castelo de cassar o mandato de seis deputados e é dissolvido pelo presidente. Várias vezes o Congresso seria dissolvido ao longo da ditadura. Uma nova Constituição é feita em 1967, incorporando o AI-1, o AI-2 e a Lei de Segurança Nacional. A eleição para governadores passou a ser indireta também.

. A oposição ao regime em 1968: Juscelino, Jango e Lacerda formaram a Frente Ampla em 1966, uma frente de políticos para tentar pôr fim à ditadura. Os três iriam morrer ao longo da ditadura em acidentes misteriosos. Em 1968, em várias partes do país, surgem focos de resistência como o Congresso secreto da UNE em Ibiúna, a marcha dos 100 mil após o assassinato do estudante Edson Luís no Rio. Greves estouram em Minas e São Paulo, mesmo com a proibição destas. No meio de um monte de protestos, no final do ano o parlamentar Márcio Moreira Alves pede à população que não vá às comemorações de 7 de setembro. Os

militares exigem que ele seja processado e a Câmara se recusa a faze-lo. É publicado o AI-5.

. AI-5 (1968): Esse foi o pior dos atos institucionais que transformou o país em uma ditadura plena. Cancelavam-se os direitos individuais básicos, como o habeas corpus em caso de crime político. O Congresso era novamente dissolvido, o presidente ganhava amplos poderes e havia mais uma onda de cassações e prisões. Órgãos como o SNI ficariam responsáveis pelas perseguições políticas.

. A resistência: Após a decretação do AI-5, surge uma série de grupos que defendem a luta armada para derrubar o regime. Há frentes de guerrilha urbana, como a ALN, PCBR, VPR, o MR-8 e a VAR-Palmares. Esses grupos fazem sequestros de embaixadores em troca de liberdade de presos políticos e outros atos contra a ditadura. Houve ainda uma guerrilha rural na região do Araguaia, liderada pelo PCdoB. Esses grupos foram todos destruídos pela repressão da ditadura até 1973.

. Os anos Médici: Médici foi o governante do país após a promulgação do AI-5, foram os anos mais duros da ditadura. Nas eleições para governador, ignorou os resultados e escolheu 21 governadores.

. A censura: Existe censura aos órgãos de comunicação e aos artistas desde o golpe de 1964, mas isso vai ser levado ao extremo com o AI-5, quando será imposta a censura prévia à imprensa. Notícias como epidemias de meningite e os números dos acidentes de trabalho – que chegaram a 6.300 casos em 1975 – são proibidas de serem veiculadas.

História do Brasil - 26 - Ditadura, panorama econômico

1. Introdução:

O modelo econômico imposto na ditadura é o modelo implantado pelo governo JK, mas levado ao extremo. A setorização da economia é reafirmada. Para impor esse modelo, que era maléfico para os trabalhadores, usa-se de grande autoritarismo. Mazelas criadas nesse período são vividas até hoje.

2. O modelo econômico da ditadura e suas consequências:

. Primeiras medidas: Logo após o golpe, os novos ministros da área econômica adotam algumas medidas: livre entrada e saída de capitais internacionais, fim do controle sobre os preços básicos – principalmente de alimentos –, arrocho salarial, privatização da Fábrica Nacional de Motores e da Lloyd Brasil.

. O congelamento do mínimo: Uma das primeiras medidas após o golpe foi o congelamento do salário mínimo, que acabou por ficar congelado ao longo de 8 anos. A motivo usado foi que era uma medida para sanear a economia, afastando a inflação e aumentando o crédito. A medida, na verdade, aumentou significativamente o lucro dos empresários. Como os trabalhadores estavam proibidos de fazer greve e os sindicatos estavam cercados pela ditadura, não havia como fazer exigências de melhorias de salário. Assim, o autoritarismo e a repressão possibilitaram que o salário mínimo ficasse congelado. Alguns sindicatos são criados pelo governo com benefícios, como o financiamento da casa própria.

. O PAEG: O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) pretendia, junto com o arrocho salarial, controlar a inflação. Foi feito pela dupla de ministros Bulhões de Carvalho e Roberto Campos. O plano incluía corte nos gastos públicos, aumento da carga tributária e contração de crédito. O plano acarretou na diminuição da inflação e na concentração de renda, estava-se, assim, preparando a economia para o ‘milagre’.

. A reestruturação do sistema financeiro nacional: Foi reformulado todo o sistema financeiro do Estado. Cria-se o Conselho Monetário Nacional (CMN) – autoridade monetária máxima do país –, o Banco Central (BC) e o hoje já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). Trata-se de uma estrutura altamente autoritária, nomeada pelo presidente, que permanece assim até hoje. O Estado aumentaria seu tamanho na economia, com novos impostos, como o IPI e o ICM.

. O FGTS: Em 1966 é criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que substitui a lei da CLT que prevê estabilidade após 10 anos de serviço. Seria uma poupança compulsória, utilizada pelo governo para seus gastos e era também um mecanismo que propiciava maior rotatividade da mão-de-obra.

. O ‘milagre econômico’: Entre 1968 e 1973 a economia brasileira cresceu em média 10% ao ano, chegando a picos de 14%. O termo milagre não é bom porque os verdadeiros milagres alemão e japonês duraram 25 anos, o brasileiro durou apenas 6. Esse crescimento coincidiu mais ou menos com o governo Médici. Houve a incorporação de uma mão-de-obra ociosa e também da comumente subempregada. No entanto, os efeitos maiores do ‘milagre’ ficaram para a classe média, uma faixa de 15 milhões de pessoas – em um universo de 100 milhões – que passaram a desfrutar de uma situação de sociedade de consumo.

. Após o milagre: Com o choque do petróleo em 1973, cessa o imenso fluxo de recursos internacionais para o país. Como não havia liquidez interna para manter o crescimento, a economia passa a crescer menos.

. O II PND: O governo Geisel se caracteriza por uma certa modificação na estratégia de desenvolvimento nacional. Esse plano tentava manter as altas taxas de crescimento do ‘milagre’ através da participação do Estado na economia, ao invés do financiamento externo. O 2o Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) a busca ainda o controle das indústrias de ponta, ditas da 3a Revolução Industrial. Assim, investiu-se em indústria: bélica, de química fina – incluído aí o pró-álcool –, nuclear e informática.

. Consequências, a década perdida: Os anos 80 seriam chamados de década perdida pela recessão da economia em consequência do modelo da ditadura. O crescimento na década de 90 seria ainda pior.

. Inflação: O crescimento não sólido da economia gerou uma inflação que chegaria aos três dígitos em 1980 e tornar-se-ia descontrolada na década de 80.

. Dívida: Para a implementação de uma série de obras, o governo se utilizou de crédito no mercado internacional, tornando o Estado brasileiro altamente endividado, o que limita os gastos públicos até hoje.

. Concentração de renda: O milagre não foi para todos, mas para alguns poucos. A miséria persistiu no país e pioraria com as consequências do milagre. O número de desnutridos no país passa de 27 milhões – 38% da população – em 1961-3 para 71 milhões de pessoas – 67% da população – em 1974-5.

. Corrupção generalizada: Outra marca da ditadura foi a corrupção generalizada, já que não havia mecanismos de controle no período e a imprensa era proibida de noticiar muitos casos.

História do Brasil - 27 - Decadência da ditadura

1. Introdução:

Diante da falência do modelo econômico da ditadura, o regime perde a sua sustentação, já que o ‘milagre’ tinha dado grande popularidade ao regime. As pressões internas e externas aumentam e fazem os ditadores cederem e iniciaram a abertura.

2. A longa queda da ditadura:

. A abertura lenta, gradual e segura: O general Ernesto Geisel assume em 1974 anunciando a distensão. Realmente, a abertura iria demorar muito. Só cinco anos depois iria ter-se a anistia, 11 anos depois um presidente civil, 14 anos para a nova Constituição e somente 15 anos haveria novas eleições presidenciais.

. Derrota e denúncias: A derrota do partido oficial, o ARENA para o MDB nas eleições de 1974 iria encurralar o governo. Além disso, fatos como o assassinato por tortura do jornalista Vladimir Herzog no DOI- Codi de São Paulo iriam fazer o governo tomarem medidas, não necessariamente no sentido da abertura.

. Idas e voltas do governo Geisel: Diante desse quadro de crise e derrotas, Geisel toma duras medidas como o decreto da Lei Falcão em 1976 que limitava a propaganda política no rádio e na TV para que se evitassem novas derrotas do governo. Ainda, em 1977, diante da recusa do Congresso de aprovar a reforma do Judiciário, Geisel baixa o Pacote de Abril que fechava o Congresso, criava o senador biônico – indicado pelo presidente – e mudava o peso dos estados no Congresso, tirando força do Sudeste e do Rio Grande do Sul, onde era fraco o partido oficial.

. Organização da sociedade civil: Vários órgãos da sociedade vão se voltar contra a ditadura, como a Ordem dos Advogados do Brasil – a OAB –, a Associação Brasileira de Imprensa – a ABI – e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – a CNBB. Todos estes grupos criticarão o autoritarismo e exigirão a abertura.

. O fim do AI-5: A última medida de Geisel no poder foi a anulação do AI-5, um avanço em relação à abertura. O chefe do SNI, general João Figueiredo, seria escolhido o novo presidente do país.

. A anistia: No primeiro ano de mandato do novo presidente, é anunciada a Anistia, que liberava os presos políticos, abria o país aos exilados e também anulava os crimes da ditadura, como o assassinato e a tortura. Assim, líderes políticos como Brizola e Prestes puderam voltar ao país.

. As greves: O fim do governo Geisel e o início da gestão Figueiredo seriam marcados ainda pelas grandes greves acontecidas nas indústrias metalúrgicas do ABC paulista, lideradas pelo sindicalista Luís Inácio Lula da Silva. A greve de 1978 reuniria 2.500 operários, uma nova greve em 1979 reúne 160 mil metalúrgicos e outra greve em 1980 levaria 100 mil operários a cruzarem os braços, levando a ditadura a prender Lula.

. Os atentados de direita: Alguns grupos de extrema direita nas forças armadas seriam contra a abertura e dariam início aos atentados terroristas contra alvos civis. Havia atentados contra jornaleiros e tiros eram disparados contra deputados. O ativo jurista contra a ditadura, Dalmo Dallari, seria sequestrado à época da visita do papa ao Brasil em 1980. Vários outros seriam organizados pela Aliança Anticomunista Brasileira (AAB), como atentados a bomba contra a OAB do Rio de Janeiro, contra a ABI no Rio, contra a Câmara de Vereadores do Rio e no Riocentro. Este último, de 1981, explodiu durante um show reunindo 20 mil pessoas e organizado pelo Centro Brasil Democrático (CEBRADE). Felizmente, só matou o militar que iria explodir a bomba em meio ao show. A investigação feita pela polícia responsabilizou o CEBRADE de ter explodido a bomba contra os militares. Ainda, em 1978, o bispo de Nova Iguaçu, D. Adriano Hipólito, adepto da teologia da libertação, é sequestrado e torturado, tendo uma bomba explodida em sua igreja.

História do Brasil - 28 - A Redemocratização

1. Introdução:

O Brasil viveu em sua história três longos períodos democráticos. A Primeira República, de 1894 a 1930, era fortemente restrita, com poucos cidadãos aptos a votar e altamente corrupta e fisiológica. A segunda República, 1945 a 1964, era bem mais democrática, mas os sindicatos eram atrelados ao governo e os analfabetos eram proibidos de votar. A terceira República, de 1985 até hoje, apesar de vários problemas que há nela, é a mais democrática de todas, com sufrágio universal, sindicatos livres e constituição social- democrata.

2. Os novos partidos:

. A liberdade para abertura de novos partidos: No final de 1979, o Congresso extingue a ARENA e o MDB, abrindo caminho para a criação dos novos partidos. Segundo a legislação, todos os partidos deveriam ter um P de partido antes do nome. Isso foi feito para extinguir o termo ARENA, nada popular.

. O PMDB: O MDB, partido de oposição à ditadura, vira PMDB prevalecendo como um dos partidos mais fortes do país. Apesar de ter uma constituição elitista, na década de 80 assume posições social-democratas. No final da década de 80, desiludido com o governo Sarney, sairia do seio do PMDB o PSDB, que nasce de centro-esquerda e vai rumando para a direita, principalmente quando chega ao poder em 1995.

. O PDS, o PPB e o PFL: A ARENA se transforma depois em PDS. Depois, o PDS se transformaria em PPB, tendo hoje o nome de PP. Em função das eleições indiretas para presidente em 85, surge uma dissidência dentro deste partido que dá origem ao PFL. Todos esses partidos são de constituição elitista e com idéias francamente de direita, tendo práticas corruptas recorrentes, fisiológicas e nepotistas.

. O PDT e o PTB: Brizola volta do exílio e com outros trabalhistas históricos do PTB de Vargas e Jango tenta refundar o partido. No entanto, Ivete Vargas consegue a sigla na Justiça, fundando um partido de direita vinculado ao PDS. Brizola fundaria, então, o PDT, partido trabalhista e de esquerda.

. O PT: O PT, que nasce também em 1980, surge diferente dos outros partidos, por não se vincular a nada da política anterior. Formado por sindicalistas, ex-presos políticos e intelectuais socialistas de esquerda, é bem vinculado a movimentos sociais como o MST, a CUT e a parcela de esquerda da Igreja católica.

. PCs: Os partidos comunistas, que se dividiram em vários na década de 60, foram proibidos neste momento de voltar à legalidade, sendo legalizados só no final da década de 80.

3. Os novos organismos sociais e as mobilizações:

. A reorganização dos sindicatos: A partir das greves no ABC paulista e outras várias pelo país, os sindicatos se reorganizam e é fundada a Central Única dos Trabalhadores – a CUT.

. O MST: Em 1984 surge o Movimento dos Trabalhadores rurais sem terra no Sul do país, espalhando-se depois para o país inteiro. Esse movimento exige a reforma agrária no país e diante da imobilidade do Estado, faz ocupações de terras pelo país.

. A reorganização da sociedade: Além desses grandes movimentos sociais, surgem outros também nem sempre vinculados a questões políticas ou questões de trabalho. São movimentos feministas, homossexuais, negros, ONGs diversas e associações de moradores. De qualquer forma, mostram o ar democrático que se passava a respirar no país.

. Eleições estaduais: Nas eleições diretas estaduais de 1982 o PMDB consegue a vitória em importantes estados e Leonel Brizola consegue se eleger governador no estado do Rio de Janeiro, apesar do boicote da ditadura e das organizações Globo, no que ficou conhecido como caso Proconsult.

. As diretas já: Em 1984 uma emenda no Congresso para que houvesse eleições presidenciais diretas no ano seguinte levam a uma grande mobilização popular. É a campanha das Diretas Já, a maior mobilização popular da história do país. Reuniu 40 mil pessoas em Curitiba, 50 mil em Natal, 1 milhão no Rio e 1,3 milhão em São Paulo. A emenda, no entanto, foi barrada no Congresso.

. O acordo para as eleições de 1985: Para a eleição indireta para presidente, o PDS lança Paulo Maluf e o PMDB Tancredo Neves. O PDT apóia Tancredo e o PT não. Uma briga interna dentro do PDS leva à criação da frente liberal, que apóia Tancredo para presidente, dando o nome para o vice deste, José Sarney. Tancredo venceria, mas morreria antes da posse, dando lugar a Sarney como o primeiro presidente civil desde 1964.

História do Brasil - 29 - Planos econômicos, recessão e miséria

1. Introdução:

A década de 80 teve amplos avanços democráticos na política e na sociedade, ao mesmo tempo que a economia praticamente estagnou, tendo apenas um ano de crescimento nada sólido, o ano do Plano Cruzado. Em verdade, a economia não cresce de forma sustentada há 25 anos gerando miséria, violência e desemprego.

2. Sucessão de planos e continuidade da miséria:

. Inflação e dívida incontroláveis: A inflação chegava aos três dígitos em 1980 e a dívida externa superava U$200 bilhões em 1984. O Brasil faz um acordo com o FMI, cujas imposições para liberar o empréstimo levam à forte recessão. Tanto a inflação como a dívida pública – não só a externa, mas a interna também – tendiam a aumentar. Esse era o quadro econômico do país quando Sarney chega ao poder.

. O plano Cruzado: O ministro da Fazenda Denílson Funaro propõe o plano Cruzado, onde preços e salários seriam congelados. O plano leva a uma explosão do consumo, o que deu grande popularidade ao governo. Além disso, gerou também um desestímulo à poupança e desabastecimento. A economia iria crescer bastante, mas logo os comerciantes passariam a cobrar um ágio nos preços, o que era a volta da inflação.

. Eleições estaduais e parlamentares: O Cruzado estava ficando insustentável para as contas do governo. O presidente, no entanto, segurou o plano até depois das eleições de 1986 para aproveitar a popularidade do plano. Por isso, o PMDB de Sarney vence em todos os estados, exceto Sergipe e elege 54% dos constituintes.

. Plano Cruzado II: O plano Cruzado tinha gerado um grande déficit na balança comercial, dificultando o pagamento da dívida externa. Acabadas as eleições, o governo decreta o fim do plano, lançando o Cruzado II, que liberava alguns preços e mantinha outros tabelados, com algum aumento. Porém, a dívida tornara-se impagável e o governo declara moratória no início de 1987. O Cruzado II também não segura a inflação.

. Plano Bresser: O novo ministro, Bresser Pereira, congela preços por 2 meses e aumenta os impostos. O plano não surtiu efeito, continuando descontroladas a inflação e a dívida. O ministro se demite no final de 87.

. ‘Arroz com feijão’: O novo ministro Maílson da Nóbrega tentou implantar um modelo neoliberal, abrindo a economia, privatizando estatais e cortando gastos públicos. Não controlou a inflação nem a dívida.

. Plano Verão: Um novo plano é tentado no final do governo com congelamento de preços e contenção de gastos públicos. Não adianta, a inflação chega aos 4 dígitos anuais e os juros a 80%.

. A pobreza e a criminalidade: A crise econômica da década de 80 não se resume às constantes trocas de cadeira da posição de ministro da Fazenda, muito pelo contrário. Onde ela mais se via era nas grandes cidades, nos subúrbios, favelas, no campo. A década foi marcada por saques, revoltas urbanas contra a carestia, greves, pelo desemprego e subemprego, pelo crescimento da pobreza, da miséria e, principalmente,

pelo aumento estrondoso da criminalidade, vista nos roubos, sequestros, assassinatos e no tráfico de drogas, que dá um grande salto nessa década. A criminalidade só aumentou desde então até hoje.

. Desilusões: O governo Sarney não foi ditatorial, mas estava longe de um regime democrático normal, com fortes momentos de autoritarismo. É o caso da greve em Volta Redonda em 1988, onde Sarney convocou o Exército e este matou três operários. Sarney prometera fazer uma reforma agrária, assentando 1,5 milhões de famílias. Acabou o governo assentando apenas 70 mil famílias. A violência no campo no período matou 70 pessoas por ano. O país ainda assistiu chocado o assassinato do seringueiro Chico Mendes.

. Impopularidade e corrupção: No final de seu governo, Sarney era um dos presidentes mais impopulares da história da República. Por onde passava, era vaiado com gritos, protestos e até com tentativas de agressões físicas. A corrupção dos tempos da ditadura continuou no seu governo, já que os mesmos políticos da ditadura faziam parte do governo. CPIs chegaram a propor o seu impedimento devido à corrupção.

3. A nova Constituição (1988):

. Definição: A mais democrática Constituição que o país já teve pode ser considerada uma Constituição social-democrata, por defender amplos direitos para os trabalhadores e prever uma cidadania participativa.

. Avanços: A Constituição previu um plebiscito, realizado em 93, onde o povo decidiria entre presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia e o presidencialismo venceria. Ela acabou definitivamente com a censura e tornou crime inafiançável a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo. Determinava uma carga semanal de 44 horas de trabalho, dava liberdade sindical, amplo direito de greve, licença-paternidade, melhora na remuneração das férias e da licença-maternidade. A população poderia fazer um projeto de lei ao conseguir 1% das assinaturas de eleitores.

História do Brasil - 30 - A aventura de Fernando Collor

1. Introdução:

A eleição para o primeiro presidente civil após quase 30 anos sem eleições presidenciais não teve um resultado feliz. Diante de uma eleição estranha, onde os mais tradicionais políticos não foram ao segundo turno, vence Fernando Collor. Seu curto governo se caracterizaria pela corrupção, pelo entreguismo econômico e pelo confisco das poupanças.

2. As eleições presidenciais de 89:

. Os candidatos favoritos: Estranhamente, as eleições de 89 levaram para o segundo turno dois candidatos não favoritos à presidência. Dentre os candidatos, havia Leonel Brizola, símbolo do trabalhismo varguista e da República populista. Havia ainda Ulisses Guimarães, o presidente da Constituinte e grande homem símbolo das Diretas Já. Em função da péssima situação econômica do país e por ser a primeira eleição para presidente fortemente marcada pela televisão, esses favoritos perderiam espaço para dois não tão favoritos.

. Os não favoritos: Lula, apesar de ter sido o deputado federal mais votado do país, era de um partido ainda pequeno. Collor era um político de família tradicional em Alagoas, também não tinha uma projeção nacional. A campanha pela TV mudaria isto. Os dois vão para o segundo turno.

. A vitória de Collor: Usando de golpes baixos e explorando a televisão e a amizade com o dono da empresa que detém um monopólio na teledifusão no país, Collor chega ao poder, apoiado por empresários.

3. O governo de Collor:

. Confisco das poupanças: No Plano Collor, o presidente confiscaria as contas correntes e cadernetas de poupança de todos os cidadãos, como afirmara na campanha que Lula faria. O plano, além de deixar milhões de pessoas sem dinheiro, não conteve a inflação ou a dívida. O Plano Collor II também não logrou sucesso.

. Reforma do Estado: Collor propõe uma reforma do Estado, trata-se de um plano neoliberal, onde foram extintos órgãos da Era Vargas, como o IAA, o IBC, além da Siderbrás e a Portobrás. Ele vendeu propriedades da União, demitiu funcionários públicos – os marajás, como dizia na campanha –, reduziu drasticamente tarifas aduaneiras e deu início a um programa de privatização das empresas estatais. O corte de gastos foi tanto, que o IBGE que fazia censos decenais desde 1940 foi por ele impedido de fazer em 1990, só o fazendo em 1991.

. Efeitos da reforma do Estado: A reforma do Estado prenunciava o que seria, depois, o triunfo do neoliberalismo na política de Estado. A abertura das tarifas alfandegárias levou a uma quebradeira de indústrias nacionais, gerando desemprego e depressão econômica. A produção industrial do país decresceu

26% em um ano. Com tudo isso, a inflação não diminuiu sustentavelmente.

. Escândalos de corrupção: Logo, apareceria outra face terrível do governo Collor, um amplo esquema de corrupção que desviava dinheiro público para contas pessoais do presidente. Ao total, foram repassados pela obscura figura de PC Farias, 10 milhões de dólares para as contas de Collor.

. Os caras pintadas: Diante dos escândalos revelados pelas CPIs e pelo próprio irmão de Collor, a população – em sua maioria, estudantes – vai às ruas pedir o impedimento – ou impeachment – do presidente.

. A queda: Diante de todas pressões dentro e fora do meio político, a situação de Collor se tornará insustentável. Uma tropa de choque constituída de Roberto Jefferson e Jorge Bornhausen faz a defesa do presidente até os seus últimos momentos. No entanto, o Congresso vota pelo impedimento e no último momento, Collor renuncia, não deixando de perder os direitos políticos por oito anos.

. Mercosul: É criado em 1991 o Mercado comum do Sul, acordo comercial para redução mútua das taxas aduaneiras de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Depois, entrariam como sócios Chile e Bolívia, e em

2005, a Venezuela.

História do Brasil - 31 - O triunfo do neoliberalismo

1. Introdução:

A chegada de Fernando Henrique Cardoso o poder, assim como a continuidade de suas políticas na economia por Lula, marca o triunfo do neoliberalismo no Brasil. Trata-se de uma visão que econômica que projeta um Estado necessário. O neoliberalismo é fruto de um contexto histórico específico, com o fim da social-democracia, do socialismo real e ascensão dos EUA como única hiperpotência mundial.

2. A imposição do neoliberalismo no Brasil e a resistência:

. Neoliberalismo, uma definição: Com o fim da União Soviética e o fim do ‘perigo comunista’, não há mais motivo para a existência do Estado de bem-estar social no mundo e o chamado Estado de mal estar social no Terceiro mundo, aí incluído o Brasil. A organização das fábricas se modifica, com o fortalecimento do capital financeiro. São três as mudanças defendidas pelo neoliberalismo: na relação capital-trabalho, concretizado na ‘flexibilização da legislação trabalhista’, que é na verdade o fim desta; na relação Estado- capital, onde o Estado perde tamanho e poder com as privatizações e a desregulação da ação das empresas; na relação entre Estado e cidadãos, onde o Estado deixa de oferecer os serviços fundamentais, acabando com a seguridade social e passando para o mercado a função de prover esses serviços básicos à população.

. O plano Real: O plano Real ainda no governo Itamar, feito por seu ministro da Fazenda FHC, caracteriza-se por indexar o câmbio, elevar impostos federais e reduzir os gastos públicos, inclusive em educação e saúde. As taxas alfandegárias vão ao chão, trazendo produtos importados baratos, o que segura a inflação. Isso gera uma onda de consumo, o que dá grande popularidade a Itamar e ao seu ministro. No entanto, há aí outro lado. Há uma nova quebradeira na indústria pelo Real valorizado e pelas taxas alfandegárias baixas. A indústria nacional vai à penúria.

. A eleição e reeleição de FHC: Com a onda de consumo gerada pelo plano Real, FHC se elege facilmente presidente sobre Lula em 1994, impondo seu plano neoliberal. No meio do governo, o presidente manda para o Congresso a emenda da reeleição e esta é aprovada, havendo um escândalo de compra de votos na votação da emenda. FHC se reelege em 1998.

. As consequências maléficas do plano: Além de quebrar indústrias e gerar desemprego, o plano Real, indexando a moeda e baixando as tarifas de importação, eleva drasticamente a dívida externa. Mesmo com a situação insustentável, o governo mantém o plano até as eleições de 98. No início de 99, a indexação cambial é desfeita, tendo a dívida aumentado drasticamente e comprometendo todo o orçamento anual do Estado.

. As reformas empreendidas por FHC: FH afirma que quer acabar com a Era Vargas no Estado brasileiro. Vê-se claramente quais são os seus objetivos quando ele afirma isto. Primeiramente, ele termina com a defesa

da indústria nacional, com a indexação da moeda e com as taxas aduaneiras. Põe fim ao monopólio de extração do petróleo pela Petrobrás, fazendo uma grande reforma administrativa dentro desta empresa. Depois, tenta impor uma série de privatizações, não conseguindo todas. Privatiza todo o sistema Telebrás por U$22 bilhões e a Vale do Rio Doce. A CSN já havia sido privatizada na gestão de Itamar por U$1 bilhão. Extingue a SUDENE e a SUDAM.

. As reformas que ele queria fazer: FHC tinha ainda o plano de fazer mais privatizações, o que poderia incluir o sistema Eletrobrás todo – parte dele foi privatizado por ele –, a Petrobrás, o BB, a Caixa Econômica e as universidades públicas. Queria ainda fazer uma série de reformas: a previdenciária, feita por Lula que limitaria todas as aposentadorias e imporia a contribuição previdenciária aos inativos; a trabalhista, que ‘flexibilizaria’ as relações trabalhistas, ou melhor, iria extingui-las; a tributária, que reduziria impostos e não escalonaria o imposto de renda.

. A resistência: Nas ruas e nas empresas públicas, uma série de manifestações, passeatas e greves eclodem contra as privatizações e as reformas neoliberais. Os movimentos sociais e, na época, o PT se mobilizam, tendo importância no impedimento de algumas reformas e privatizações.

. O governo Lula: Apesar de toda a esperança, o governo Lula manteve as linhas principais do governo anterior, aceitando guardar grandes somas do dinheiro público para o pagamento da dívida pública e mantendo o cronograma de reformas, inclusive conseguindo aprovar a reforma da previdência.

. O futuro: A função da História não é prever o futuro, mas entender o presente e o passado. Nas eleições de 2006, os principais candidatos são do PT e do PSDB. Ambos se comprometem a manter a mesma política econômica e mesma política monetária. Ambos também pretendem fazer as reformas neoliberais e algumas privatizações. O neoliberalismo ao que parece, portanto, prevalecerá no futuro próximo do país.

Fonte: Comunitário_Vetor